O relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é claro e diz que o governo Bolsonaro não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em 2021.
A exclusão dos recursos para combater apandemia será elemento inicial da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid no País.
De acordo com o documento, Estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária.
Segundo reportagem do UOL, o relatório a ser analisado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, levará ao debate sobre a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. A CPI teve sua 1ª reunião convocada para as 10h de 27 de abril (3ª feira da semana que vem).
Fiscais do TCU concluem que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária deste ano.
“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, lê-se no relatório. Ou seja, sobrariam R$ 150 mil para todo o resto.
Em 2020, o Ministério da Saúde tinha R$ 63,7 bilhões para gastar com ações relacionadas à covid-19.
“Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”, afirma o TCU.
O TCU diz que grande parte desses R$ 20,05 bilhões é o que sobrou do valor destinado para a aquisição de vacinas anticovid por meio do consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). O governo federal dispunha de R$ 24,5 bilhões para aderir à iniciativa.
“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, declara o TCU.
Quanto ao repasse a Estados e municípios, o TCU afirma que “observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência”.
O tribunal diz que,”com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, a União editou MPs (medidas provisórias) que elencam, “de forma genérica”, despesas como a compra “de equipamentos estratégicos”.
“O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão”, fala o tribunal.
Ao TCU, o Ministério da Saúde argumentou que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando foi feito o planejamento do Orçamento 2021.
O tribunal deu 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, que ainda aguarda sanção presidencial.