Segundo uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas das União), referente aos contratos firmados com as empresas entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinou o dobro do necessário para financiar obras rodoviárias no exterior, tocadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Conforme relatório sobre o caso, o banco desembolsou US$ 2,11 bilhões (hoje R$ 8,78 bilhões) para bancar exportações de bens e serviços de engenharia brasileiros nos empreendimentos de países como Angola, Gana e República Dominicana. O valor máximo que deveria ter sido aplicado é de US$ 1,04 bilhão (US$ 4,35 bilhões).
O julgamento do caso está previsto para esta quarta (28). A área técnica do TCU propõe aos ministros que convoquem o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e demais executivos do banco na era petista a se explicar em audiências.
Também requer o envio das constatações ao MPF (Ministério Público Federal) e à Polícia Federal para que apurem supostas fraudes na obtenção de financiamentos, a aplicação desses recursos em finalidades diversas das previstas e possíveis práticas de corrupção. O processo está sob relatoria do ministro Augusto Sherman, que apresentará seu voto a respeito em plenário.
Baseada em delações premiadas como as dos executivos da Odebrecht e a do ex-ministro Antonio Palocci, a Lava Jato aponta pagamento de propinas a autoridades dos governos petistas em troca da liberação de créditos para as obras no exterior.
Para calcular o superfaturamento, o tribunal usou, entre outras ferramentas, um software que indica os preços efetivamente praticados em 23 países. Ao comparar esses valores com os liberados pelo BNDES, encontrou discrepâncias.
Segundo a auditoria, as empresas “manipulavam informações” e pediam financiamento em montantes acima do necessário, o que era aceito pelo banco “sem nenhum tipo de análise técnica”. Depois, as quantias eram disponibilizadas pelo BNDES “sem que houvesse um processo que verificasse se os pagamentos correspondiam ao volume” das exportações.
A suposta falta de controle nas etapas de aprovação, acompanhamento e comprovação das operações, segundo o relatório, criou um ambiente “propício a potenciais fraudes e corrupção”.
Outro lado
O BNDES informou, em nota, ter apresentado as informações e documentos requeridos pelos auditores. O banco afirmou que vem construindo medidas para o aprimoramento de sua governança. Também por escrito, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho disse que as operações “seguiram estritamente a legislação pertinente e afirmou que não teve acesso à auditoria e nem foi ouvido pelo TCU.