Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que integra os autos da Operação Lava Jato e analisou 140 operações de crédito para outros países segurados no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), o Brasil fez manobras irregulares para emprestar um montante com desconto para outros países
O empréstimos foram realizados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e bancos privados, para que as nações que recebessem a verba contratassem empreiteiras brasileiras. Fiador destes financiamentos por meio do FGE, o governo brasileiro concedeu descontos, irregulares, segundo o TCU, da ordem de pelo menos R$ 735 milhões no prêmio do seguro pago por países de América Latina, Caribe e África.
As práticas consideradas irregulares pelo TCU começaram em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2003 a 2010), e cessaram em 2015 no governo de sua sucessora, no segundo mandato de Dilma Rousseff (ela governou de 2011 a 2016).
Brasil terá que pagar
O seguro a financiamentos tomados por outros países junto ao Brasil, garantidos pelo FGE, funciona como um seguro de carro: o país interessado deve pagar um valor (o prêmio) referente à cobertura que está contratando. No caso do seguro de um automóvel, o valor assegurado com o pagamento da apólice é o próprio carro. No caso do empréstimo tomado por ente estrangeiro, o seguro oferecido pelo governo brasileiro cobre o valor do empréstimo no caso de ele não ser pago pelo país que pegou o empréstimo.
Se o país estrangeiro segurado não pagar sua dívida com o BNDES ou outras instituições financeiras do Brasil, quem paga é o governo brasileiro com recursos do FGE. Foi o que aconteceu com empréstimos concedidos a Moçambique e Venezuela. A exposição total do fundo que garante estes empréstimos é de R$ 64 bilhões.
A Venezuela chegou a dar um calote de quase R$ 1 bilhão em empréstimos, tomados juntos ao BNDES e ao CreditSuisse, e que o governo brasileiro assumiria a dívida com recursos do FGE.
Após o calote, a Câmara dos Deputados teve que aprovar de maneira emergencial um manejo de recursos do Orçamento da União para cobrir esse prejuízo e outro referente a um calote de Moçambique, com recursos do seguro-desemprego. Depois do calote, o governo federal alterou as regras para a concessão do seguro.