Processo em curso no TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que a estatal federal Codevasf burlou uma licitação para realizar obras de pavimentação de R$ 25 milhões no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorrências no governo Jair Bolsonaro (PL).
A estratégia da Codevasf é a de considerar serviços de pavimentação como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fictícios de vias. O mecanismo empregado para asfaltamento conta com aval do próprio TCU.
Porém, no caso do DF, a área técnica do tribunal de contas apontou que a Codevasf adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal, uma vez que as obras são complexas e têm ligação com um anel viário regional. O TCU então mandou suspender provisoriamente a execução dos contratos.
A medida reforça os indícios de que a estatal aproveita a manobra da flexibilização das licitações para dar vazão aos valores de emendas parlamentares, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscalização das obras.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centrão em troca de apoio político no Congresso.
A decisão preliminar do TCU que suspendeu as obras no DF foi tomada no fim de abril, após a Folha publicar uma série de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões e a participação de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos pregões.