O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Telegram a cumprir completamente decisões judiciais brasileiras, determinando a remoção de conteúdo e suspensão de usuários, no prazo de 24 horas para evitar a suspensão da plataforma no Brasil.
Em despacho proferido neste sábado (19), Moraes também dá o mesmo prazo para a empresa criada pelo russo Pavel Durov indicar representante legal no Brasil.
Caso cumpra as exigências, o aplicativo poderá escapar da suspensão determinada pelo próprio ministro nessa sexta-feira (18) em resposta a seguidos descumprimentos de determinações legais.
Em seu despacho (veja a íntegra), Moraes reproduz mensagens encaminhadas por Durov, informando que as ordens judiciais haviam sido enviadas pela Justiça brasileira para um email que não é utilizado mais pela empresa para receber intimações.
O ministro destaca que o Telegram cumpriu parcialmente as exigências feitas pelo Supremo, mas reitera a necessidade de as ordens serem atendidas na íntegra. “O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão”, escreveu Moraes.