O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019.
A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas”, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.
A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão, ou 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).
Números
Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal, sem incluir gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública.
Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.
Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária, podendo chegar a 98% em 2021 caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.
Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro.
De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.
Agência Brasil