7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Temer volta atrás e não desviará recursos para Segurança Pública

Sistema Único de Segurança Pública utilizaria dinheiro das loterias federais, utilizado pelos Comitês esportivos do País

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) que destina recursos das loterias federais para Segurança Pública, Esporte e Cultura. A nova MP atende aos pedidos dos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, que alegavam que o texto em vigor retirava recursos de suas pastas para beneficiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Pelo novo texto, fica prevista a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a Segurança Pública; R$ 630 milhões para o Esporte; e R$ 412 milhões para a Cultura. Para conseguir contemplar todos os ministérios, o governo reduziu o valor destinado inicialmente para a Segurança e também reduziu aumento nos valores dos prêmios como Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania.

MP Original

De acordo com a MP anterior, o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública utilizaria dinheiro das loterias federais, utilizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico do Brasil (CPB) e pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

O Ministério do Esporte podia ainda perder cerca de R$ 150 milhões do orçamento anual da pasta, situação que atinge, diretamente, confederações e federações de clubes, esporte escolar e universitário, que vão ficar sem qualquer financiamento federal.

A atitude de Temer provocou notas de repúdio em todo o país, inclusive na Câmara de Maceió.