O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou aos 15 assessores de segurança que trabalham no assessoramento direto de desembargadores novos armamentos e munição, itens essenciais ao regular desempenho de suas atividades.
A Assessoria Militar da Corte de Justiça também entregou aos servidores os Certificados de Registros de Arma de Fogo e carteiras de identidade funcional com o número de porte expedidos pela Polícia Federal.
Os armamentos foram adquiridos com recursos do Poder Judiciário de Alagoas. Para utilizá-los, os assessores foram capacitados em segurança pelo Centro de Formação da Polícia Militar de Alagoas (CFAP). Também cumpriram todos os requisitos legais exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, aptidão técnica e psicológica, requisitos da Polícia Federal e necessários à obtenção do porte de arma de fogo.
‘Além disso, todos os 15 assessores foram capacitados em segurança de dignitários pela Polícia Militar’, observa o coronel Elias Oliveira, Chefe da Assessoria Militar do Judiciário de Alagoas.
Na avaliação do Coronel Elias Oliveira, a capacitação em segurança e a disponibilização de armamento e munição contribuem para que os assessores exerçam plenamente suas atividades com qualidade, garantindo segurança no dia a dia e deslocamento de trabalho dos magistrados de segundo grau.
‘Para se entregar à sociedade uma prestação jurisdicional justa e imparcial, o magistrado precisa também se sentir seguro e trabalhar em um ambiente seguro. Por vezes no país observamos notícias de magistrados recebendo ameaças por desempenhar bem a sua função. Isto é inadmissível. Fere o Estado democrático de direito’, reforça o coronel Elias Oliveira.
Além do apoio fundamental do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJAL, as medidas de segurança adotadas têm fundamentação legal e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).