A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um os temas mais polêmicos desta semana, deve dificultar ainda mais a fiscalização do trabalho especificamente relacionado ao trabalho infantil.
Em junho deste ano, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou que168 milhões de crianças estão trabalhando enquanto deveriam estar na escola, no Brasil, o MTE divulgou suas metas: erradicar as piores formas de trabalho infantil, até 2020 e todas as demais formas de trabalho infantil, até 2025.
Pelo menos esse foi o acordo firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está acessível para quem tiver o interesse de pesquisar. O MTE realizou entre 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e em redução apontada pelo IBGE em 2015.
Entre 2012 a 2017, 15.675 crianças e adolescentes no Brasil (até 17 anos) foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do Ministério Público do Trabalho e da OIT.
A pergunta que não quer calar: e agora? Como vão ficar esses compromissos assumidos perante a comunidade internacional, sobretudo na área da infância e juventude? Nunca é demais lembrar que, além de ter atribuição para fiscalizar, o MTE é o órgão responsável pela viabilização do acesso a políticas de geração de emprego e renda. Enfim, integra todo um sistema de garantia de direitos, pensando de forma mais ampliada.
A quem interessa mesmo essa anunciada extinção do MTE?