Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/AL) autorizou a seccional a fiscalizar todas as etapas das eleições municipais que acontecem no próximo mês de outubro. Uma resolução nesse sentido foi publicada esta semana pelo tribunal.
Assinada pelo presidente do TRE/AL, desembargador Klever Loureiro, a medida já está em vigor. Ela assegura à Ordem o acompanhamento de forma ampla de todo o processo de votação e apuração dos votos, além dos trabalhos de transmissão e totalização dos dados eleitorais, contribuindo assim para um pleito transparente e o pleno exercício da democracia.
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Francisco Dantas, a publicação do TRE/AL reconhece a importância da OAB/AL para o fortalecimento do regime democrático.
“A resolução publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, reconhece expressamente a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para o fortalecimento e consolidação do regime democrático e do Estado de Direito. Foi nesse contexto que a Corte Eleitoral garantiu à OAB o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral deste ano, inclusive os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação”, destaca.
De acordo com o presidente do TRE/AL, o acompanhamento da OAB/AL nas eleições municipais contribui também para uma maior segurança do pleito. “A participação ativa da OAB e de outras instituições é essencial para garantir a transparência e a segurança de todo o processo eleitoral”, afirmou.