O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de terça (17) que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
Foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.
A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Caso julgado
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.
Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber. Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos foram votos vencidos.
No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.
Laranjal do PSL
Operações atípicas em contas bancárias de Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PSL), foram apontadas no relatório do extinto Coaf. O órgão indicou ele como o maior responsável pelas candidaturas de laranjas do PSL, que movimentou R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.
Consideradas suspeitas, as movimentações dos depósitos e saques em dinheiro vivo apresentaram “atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômica-financeira”, além de movimentação de recursos “incompatível com o patrimônio, a atividade econômica, ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”.
O relatório dizia que, no período analisado, Álvaro Antônio tinha como rendimento registrado apenas o seu salário líquido como deputado federal, de R$ 22,1 mil. E que a única empresa cadastrada em seu nome estava inapta na Receita Federal, pelo motivo de omissão de declarações.
Foi revelada pela Folha que o hoje ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PSL), Marcelo Álvaro Antônio, comandou um esquema de candidatas laranjas em Minas durante as eleições, quando comandava o partido no estado.
Álvaro Antônio nega ter patrocinado esquema de laranjas, e Bolsonaro diz que aguarda as investigações para decidir se mantém ou não seu ministro. A Polícia Federal vê elementos de participação de Álvaro Antônio na fraude.
A laranja falou
Zuleide Oliveira, 41, que concorreu ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2018, afirma que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a chamou pessoalmente para ser uma candidata laranja. O motivo? Para que ela devolvesse ao partido parte do dinheiro público do fundo eleitoral.
“O ministro disse pra mim assim: ‘Então a gente vai fazer o seguinte: você assina a documentação, que essa documentação é pra vir o fundo partidário pra você. Para o repasse ser feito, você tem que assinar essa documentação. E eu repasso a você R$ 60 mil, e você tem que repassar pra gente R$ 45 mil. Você vai ficar com R$ 15 mil para sua campanha. E o material é tudo por nossa conta, é R$ 80 mil em materiais’”. Zuleide Oliveira, candidata laranja do PSL.
Ela afirma não saber se algum dinheiro foi depositado porque o controle das contas bancárias ficou, segundo ela, com os dirigentes do partido. Zuleide fez uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 19 de setembro, mas obteve apenas uma resposta protocolar da Justiça Eleitoral.
Ela foi a primeira a implicar diretamente o atual ministro no esquema de desvio de dinheiro público por meio de candidaturas de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Por motivo semelhante, embora com conotações mais pessoais e envolvimento do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, então presidente do partido durante as eleições, teria caído exatamente por causa das candidatas laranjas.
