7 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
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TSE deixa candidatos milionários à vontade para compra de votos

Decisão da corte favorece aos candidatos com muito dinheiro para a campanha

Uma eleição no País nunca foi barata. Seja em Canapí, no alto sertão alagoano, ou na São Paulo Metrópole. Assim, quem tem dinheiro, ou consegue mais, larga na frente por que se mete nas ruas a comprar votos com os “reis dos cadastros” nas periferias brasileiras.

Em qualquer que seja a cidade, as autoridades sabem quem compra, como compra e conhecem as áreas mais vulneráveis ao assédio. Ainda assim, pouco se fez na direção de estancar a corrupção no processo. Que, aliás, é lucrativo para muitos, inclusive nas cortes.

Mas, enfim, talvez para ninguém mais falar da ilegalidade do processo, a justiça eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão recente que na prática institui a compra de votos oficial.

A decisão diz que os candidatos nas próximas eleições poderão financiar as campanhas dos próprios bolsos. Eis que o decidido só favorece a elite financeira. Candidato rico pode se candidatar e comprar cadastro à vontade que estará eleito.

Trata-se de um retrocesso da vida eleitoral brasileira

Para se ter uma ideia de como vai funcionar:

Os candidatos ao Planalto, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões do próprio bolso. Quem concorre ao governo do Estado, até R$ 21 milhões, a depender do Estado. Quem disputa o cargo de deputado federal pode bancar até R$ 2,5 milhões, e a estadual, até R$ 1 milhão.

Ou seja, as eleições foram entregues oficialmente aos milionários.

Esta semana a decisão do TSE foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje a lei diz que o candidato a cargo eletivo pode usar até 10% de sua renda para cobrir gastos de campanha.

Resta saber agora o que vai dizer o STF diante da decisão estapafúrdia da justiça eleitoral.