O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou, nesta sexta-feira (20), uma nota condenando a aprovação do PL 3179/12 que autoriza e regulamenta a prática da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A pauta agora está no Senado.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores.
Segundo o Unicef, “autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender”.
A escola é fundamental para garantir o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem de qualidade, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de proteção de meninas e meninos contra a violência. Tirar deles o direito de estar na escola trará prejuízos importantes para crianças e adolescentes”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil.
A entidade ressalta que não é possível reproduzir em casa toda a estrutura de uma escola, por mais que as famílias se esforcem; e vê com receio a fiscalização do ensino domiciliar pelos conselhos tutelares, destacando que são “profissionais que não têm formação para esse tipo de avaliação, e já têm uma série de outras atribuições”.
O Unicef destaca que parte do aprendizado é formado por meio da analise de situações, fatos e argumentos, o que faz a criança tomar suas próprias conclusões e desenvolver o pensamento autônomo, algo que ocorre, prioritariamente, na escola.
Ao deixar a responsabilidade do ensino apenas com a família, a criança não terá acesso a visões e opiniões diversas, não desenvolvendo as habilidades para lidar com elas de uma maneira construtiva e pacífica. Em casa, corre-se ainda o risco de expor a criança e o adolescente a práticas autoritárias e abusivas, visões distorcidas e imprecisas sobre temas mais complexos e possíveis casos de doutrinação”, conclui a nota.