Após pedido do Ministério Público de Alagoas, o vereador José Siderlane Araújo de Mendonça deverá cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão se refere ao episódio de violência que ocorreu no bairro Benedito Bentes envolvendo pessoa em situação de rua. O fato ganhou visibilidade após vídeo ser veiculado nas redes sociais no dia 10 de setembro.
Com a decisão, Siderlane está proibido de manter contato, por qualquer meio, com a liderança do Movimento da População de Rua de Alagoas, Rafaelly Machado da Silva, mantendo uma distância mínima de 500 metros.
Ele também deverá excluir as postagens que fazem referência à retida de pessoas do local, além da proibição de fazer novas publicações que marginalizem ou generalizem as pessoas em situação de rua como criminosas.
Por fim, Siderlane está proibido de frequentar a área em que os fatos ocorreram, ou seja, a região da Feirinha do Benedito Bentes, mantendo-se afastado num raio de 100 metros do local citado.
O pedido do MPAL foi feito por meio da 60ª Promotoria de Justiça da Capital, após procedimento formalizado pela 61ª PJC.