Juízes da Infância de Juventude de todo o país vão ter que identificar pontos de protestos e permanência de protestos bolsonaristas que tenham crianças em suas bases.
Esta é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante das imagens de crianças em barracas alagadas, sem ir à escola, em situação de insalubridade e constante perigo.
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Sendo assim, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, exigiu que medidas adequadas sejam tomadas, em caso de as suspeitas de desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serem confirmadas.
Em Manaus, por exemplo, o Conselho Tutelar já foi acionado, para descontentamento de pais bolsonaristas.
O ministro alega que o CNJ pode agir nesses casos, com a determinação de investigação dos juízos responsáveis devido à presença de crianças e o risco a elas.
“As condições potencialmente insalubres de tais acampamentos devem despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil. Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”, destacou.Para o ministro, não parece “razoável que autoridades de segurança permaneçam omissas”. Luís Felipe Salomão, ministro.
Pela decisão do ministro, os juízos devem verificar se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência escolar, o direito ao lazer e à moradia.
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Devem checar, ainda, a violação do direito de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante.
No primeiro momento, pais devem ser avisados, assim como sistemas de proteção como o Ministério Público e o Conselho Tutelar, acionados. Além disso, as forças de segurança podem ser mobilizadas.
Conselho Tutelar
Na Zona Oeste de Manaus, o Conselho Tutelar já investiga denúncias de uso de crianças como escudo humano no bloqueio bolsonarista que acontece no Comando Militar da Amazônia, em Manaus, desde o dia dois de novembro.
Foram pelo menos dez pedidos recebidos pelo CTZ Oeste para iniciar uma investigação que apura também, as condições insalubres às quais crianças estão submetidas no acampamento que foi montado para negar o resultado eleitoral que elegeu Lula, e pedir um golpe de estado pelas Forças Armadas.
O Conselho Tutelar é o órgão que deve ser acionado em situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado (Art. 98, ECA).
O artigo 227 da Constituição diz que é dever de todos garantir que as crianças sejam privadas de violência. O Código Penal tipifica como crime a exposição de pessoas ao risco à vida ou à saúde, o que não falta é embasamento legal para responsabilizar quem coloca crianças e adolescentes nessa situação, inclusive podem perder a guarda.
Estado, portanto, tem a obrigação de agir, e a defesa das crianças deveria ser de todos, da sociedade civil, dos partidos, das instituições públicas e poucos atores se mobilizam para impedir porque falta vontade política dos governos aliados que protegem os mobilizadores do ato.