Por: Rômulo Ávila
O governo Bolsonaro pretende regulamentar, por lei complementar, o regime de capitalização previdenciária, no qual o trabalhador faz a própria poupança para fins de aposentadoria. A ideia, que faz parte da reforma da Previdência proposta pela equipe econômica, é semelhante ao modelo fracassado no Chile, país que tem o dobro da taxa de suicídio entre os idosos em relação ao Brasil. Mas qual a relação dos suicídios com o sistema de aposentadorias por capitalização no Chile? Ganhando valores abaixo de um salário mínimo e sem condição de se sustentar, muitos preferem a morte.
A proposta de criar um sistema de capitalização no Brasil é criticada pela professora Escola Superior Dom Helder Câmara Fernanda Alves de Brito, doutora em Direito Público Previdenciário. Ela destaca que o sistema de capitalização extingue o mecanismo de solidariedade entre gerações. “Se a gente perder esse último elo que une as gerações, nós, que caminhamos numa sociedade cada vez mais individualista, cada um pensando por si, podemos chegar ao fundo do poço em matéria de coesão social”, diz.
O modelo atual brasileiro é o de repartição: trabalhadores ativos contribuem para o pagamento dos aposentados. Além disso, o empregado contribui com uma alíquota que varia de 8% a 11% de seu salário. Os empregadores pagam taxa equivalente a 20% do vencimento bruto de cada funcionário. Já no sistema de capitalização adotado no Chile, patrão e Estado ficam de fora e cada trabalhador é responsável por acumular sua própria poupança para um dia se aposentar. O sistema chileno é gerido pelas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs).
“A principal diferença é que, no modelo chileno, a contribuição é apenas do trabalhador, ao passo que aqui há a possibilidade de que a contribuição também seja feita por parte do empregador, nos casos em que há relação de emprego. O resto é tudo mais ou menos cópia”, compara.
O modelo chileno não serve de exemplo para o governo Bolsonaro por acaso. Fernanda lembra que Paulo Guedes, ministro da Economia, estudou no Chile exatamente no período em que nasceu o sistema de capitalização, em 1980, sob a ditadura de Augusto Pinochet. “No início, foi muito festejado, mas se esqueceram que os resultados só viriam no momento do pagamento dos benefícios. E foi o que ocorreu. Mais de 30 anos após a reforma chilena, toda expectativa que se criou foi frustrada, muitos aposentados recebem menos que o salário mínimo local”, destaca a doutora.
Sérgio Lima/AFPSegundo pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os chilenos que se aposentam recebem o equivalente a 38% do salário de quando estavam na ativa. No Brasil, para quem se aposenta por idade, o porcentual é de 80%.
Suicídios
A média nacional de suicídios no Chile é de 10.2/100 mil pessoas, abaixo da média global (de 10.7/100 mil) calculada pela Organização Mundial de Saúde. No entanto, entre os maiores de 80 anos a taxa é quase o dobro: 17.7/100 mil. Já no recorte entre 70 e 79 anos, a taxa chega 15.4/100 mil, conforme dados do anuário de Estatísticas Vitais do Chile de 2015.
Nos últimos três anos, as manifestações contra o modelo se tornaram frequentes, levando às ruas milhares de chilenos.
Na tentativa de resolver os atuais impasses previdenciários, o governo de centro-direita de Sebastián Piñera encaminhou uma proposta para o Congresso para que as empresas passem a colaborar com as aposentadorias. Hoje, apenas o trabalhador é responsável por contribuir, com 10% de seu salário. A proposta de Piñera é que os empregadores recolham outros 4%.
ENTREVISTA
Fernanda Alves de Brito, doutora em Direito Público Previdenciário
Há semelhanças da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro com o sistema em vigor no Chile?
Em relação ao sistema previdenciário do Chile, o que o governo Bolsonaro propõe, ou melhor, a equipe econômica do governo propõe, é que, por lei complementar, esse assunto seja regulamentado, mas já estabelece as bases preliminares desse projeto que propõe a mudança do nosso sistema de repartição para o sistema de capitalização. Ou seja, criação de contas individuais administradas por entidades fechadas públicas ou privadas, em que o segurado acumula suas contribuições ao longo da sua vida e terá o beneficio resultado desse valor constituído. Num primeiro momento, essa ideia parece muito atraente, pois pensa-se: “vou me aposentar com o que eu acumulei durante a vida”. É um pensamento e uma conta individualista.
Entretanto, a Previdência Social é um sistema que só é viável quando há uma cooperação entre gerações, em que o risco é compartilhado, só assim que se diminuem as iniquidades, desigualdades etc. Ou seja, a Previdência é um sistema de proteção social em que há solidariedade entre pessoas de gerações distintas e também da mesma geração, de modo que todo o sistema de divisão de riscos sociais, organização e controle facilitam a inclusão e a respectiva proteção previdenciária.
E por outro lado, as pessoas (individualmente), de modo geral, não têm essa cultura previdenciária de médio e longo prazo, o que pode deixar muitas desamparadas e sem esse modelo de proteção social no futuro. É essa a semelhança da PEC com o sistema chileno, que hoje é um modelo reconhecidamente fracassado e que exige reformas.
Quais as principais diferenças?
A principal diferença é que, no modelo chileno, a contribuição é apenas do trabalhador, ao passo que aqui há a possibilidade de que a contribuição também seja feita por parte do empregador nos casos em que há relação de emprego. O resto é tudo mais ou menos cópia.
Aliás, o criador do projeto de reforma, Paulo Guedes, que é ministro da Economia, estudou no Chile exatamente no período em que nasceu o sistema de capitalização chileno, que, no início, foi muito festejado, mas se esqueceram que os resultados só viriam no momento do pagamento dos benefícios. E foi o que ocorreu. Mais de 30 anos após a reforma chilena, toda a expectativa que se criou foi frustrada, muitos aposentados recebem menos que o salário mínimo local.
O modelo privatizado, como o chileno, representa risco para os trabalhadores?
Sim. Conforme já dito acima, estamos caminhando para um modelo em que há a individualização dos riscos, sem solidariedade, sem compartilhamento dos riscos e de exclusão previdenciária. Podemos caminhar por um rumo que é um retrocesso social enorme à sociedade brasileira.
No Chile, 79% dos pensionistas recebem menos que um salário. Caso a proposta do governo Bolsonaro seja aprovada, isso pode ocorrer no Brasil?
Quando o sistema foi criado no Chile, na década 1980, as perspectivas eram ótimas. Foi muito celebrado e elogiado, inclusive pelo Banco Mundial. Há várias matérias da época festejando esse momento no Chile.
Hoje, o modelo chileno é uma tragédia. Construiu uma expectativa e, no momento da realização, os cidadãos chilenos estão sentindo na pele que não eram verdadeiras. Então, apesar de ser um pouco diferente do modelo chileno, pois o nosso ainda vai ser regulamentado por Lei Complementar (caso a PEC seja aprovada), o caminho é muito próximo, ou seja, o fracasso.
Redação Dom Total