O juiz Elielson dos Santos Pereira, da Comarca de Traipu, determinou a suspensão dos direitos políticos, pelo período de oito anos, do ex-prefeito do município, Marcos Antônio dos Santos. O ex-gestor foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por usar servidores da Prefeitura em serviços de interesse particular. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (22).
De acordo com os autos, o servidor Luiz Carlos de Souza de Sena, embora ocupasse formalmente o cargo de professor, exercia função particular de caseiro da fazenda do ex-prefeito. Já o servidor Erivan Alves dos Santos, lotado na Secretaria de Educação, trabalhava como segurança da residência de Marcos Santos.
“O desvio de função, no que tange à alocação dos servidores em outros postos de trabalho ou exercendo outras funções, caracteriza ato que viola os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”. Juiz Elielson Pereira.
O ex-prefeito também foi condenado por contratar servidores sem concurso público, de 2009 a 2012. Em contestação, Marcos Santos defendeu a inexistência de atos de improbidade. Para o juiz, no entanto, o ex-gestor agiu com dolo e má-fé na contratação irregular de servidores públicos.
“Em que pese ter assumido o compromisso de realizar concursos públicos, após o final do certame de 2002, passou a gerir o funcionalismo municipal com o mesmo proceder de antes da realização do termo de ajuste de conduta, o que revela tratar-se de administrador ímprobo, na medida em que ficou indefinidamente realizando contratações irregulares sem qualquer pretensão de realizar concurso público”. Juiz Elielson Pereira.
Retomada
Em 13 de fevereiro, a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Retomada” para cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu e Feira Grande, no sertão de Alagoas, contando com apoio da Polícia Rodoviária Federal, para recuperar os bens adquiridos com verbas públicas desviadas pelo ex-prefeito.
Além de perder os direitos políticos, Marcos Santos deverá perder função pública e ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, em virtude da utilização de dois servidores para serviços particulares. O valor será apurado em liquidação, acrescido de juros.
O juiz manteve a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, até a quantia de R$ 1 milhão, e determinou o pagamento de multa a ser revertida para o município de Traipu, no valor de três vezes o acréscimo patrimonial decorrente do uso dos servidores públicos para a prestação de serviços particulares.
A multa deverá incidir sobre valor ainda a ser calculado. Marcos Santos também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.
Marcos Santos
Marcos Santos, ex-prefeito do município de Traipu, e seu filho Marcos Douglas, já haviam sido condenados às penas de 19 anos e 10 meses de reclusão e 16 anos e 09 meses de reclusão, respectivamente. E tiveram sua penas aliviadas, em 2018.
Em fevereiro do ano passado, Marcos Santos chegou a ter os bens bloqueados pelo juiz federal Cristiano de Jesus Pereira, por não ter prestado contas de reforma efetuada na Casa da Cultura de Traipu, em 2011.
Em dezembro último, ele foi preso quando se encontrava nas comemorações da festa da padroeira do município, Nossa Senhora do Ó. No momento da abordagem, o ex-gestor ainda teria tentado fugir.