Senado aprova PEC dos gastos e acaba reajustes de servidor e do salário mínimo
Enfim, o governo Temer aprovou no Senado Federal o arrocho fiscal com a PEC que limita os gastos públicos, cujos efeitos nas vidas dos cidadãos serão duros e drásticos.
A começar pelas modificações que impõe a Estados e Municípios em suas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Basicamente, os efeitos em implicarão em alguns pontos problemáticos:
Primeiro: A partir de agora, todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos.
Segundo: Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu par