27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 26 de abril de 2017

abr262017 Por Da RedaçãoNo Comments

Senado aprova lei contra abuso de autoridade com recuos

Brasil
O projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade foi aprovado nesta quarta-feira por 54 votos a 19 no Senado Federal. A matéria havia passado mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois de recuos no relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) Dos 17 partidos da Casa, 10 orientaram suas bancadas a apoiar o projeto. São eles: PMDB, PSDB, PT, PP, PTB, PC do B, DEM, PSB, PR e PSD. O quórum da sessão foi de 70 senadores. Foi debatido o impacto da matéria na Operação Lava Jato, a principal polêmica . “Há a clara sensação de que esse projeto não veio para proteger os pobres e os desvalidos, mas para atender aos julgados”, afirmou Cristovam Buarque (PPS-DF). O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que não há impacto nas investigações. “O projeto não é
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abr262017 Por Da RedaçãoNo Comments
Era uma vez a CLT: Temer aprova a reforma trabalhista na Câmara

Era uma vez a CLT: Temer aprova a reforma trabalhista na Câmara

Brasil
Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 26, o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista. e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove alterações na legislação trabalhista, principalmente na relação entre empregado e empregador. A sessão para votar a matéria foi iniciada ainda na parte da manhã. Em meio a protestos e manifestações contrárias à proposta, a ordem do dia só foi concluída na noite desta quarta. Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelam
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abr262017 Por Bleine OliveiraNo Comments

Como se gasta o dinheiro público?

Bleine Oliveira, Blog
Debate acalorado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 25, sobre o andamento das obras realizadas pelo governo do Estado. O primeiro petardo foi lançado pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que criticou a falta de informações técnicas obrigatórias nas placas de obras públicas e a não conclusão de alguns serviços. “É importante deixar claro que, de acordo com a Constituição Federal, ao tratar do princípio da administração pública, é dever do gestor tornar público todos os atos e contratos para que todos saibam como são gastos os recursos públicos”, declarou Cunha. Certíssimo o nobre parlamentar! Daqui, do Alto da Pitanguinha, sugiro cobrança também em relação ao rico dinheirinho que é gasto todos os meses pelo próprio Legislativo. Seria muito bom se a ALE respeitasse os prin
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abr262017 Por Da RedaçãoNo Comments
Roda de samba: a grande festa de aniversário do ‘príncipe, dia 30

Roda de samba: a grande festa de aniversário do ‘príncipe, dia 30

Política
Em pleno feriadão, a melhor medida para a balada do fim de semana em Maceió é o aniversário do "príncipe". O evento, uma grande roda de samba, está marcado para o bar e restaurante Namoa, no Pontal da Barra, a partir das 16 horas. O evento vai reunir sambistas grandes músicos e compositores do samba carioca, entre eles Marclinho Moreira e Márcio Wanderley, que estarão na capital alagoana para uma grande festa em homenagem ao aniversário do sambista Yaldo Leite, mais conhecido como o príncipe do pagode alagoano. Segundo o organizador da roda de samba, Dinho Lopes, trata-se de uma festa musical para quem gosta de uma boa roda de samba, com velhos e novos clássicos da Música Popular Brasileira (MPB), que garantem a qualidade da festa e permitirão a alegria contagiante no espaço reservad
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abr262017 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Moradores da Grota do Ipanema denunciam prefeitura na Defensoria Pública

Maceió
A grota do Ipanema, no Barro Duro, passou a cobrar da Prefeitura de Maceió melhorias na área de infraestrutura, mas a comunidade não foi ouvida. Isso, portanto vai resultar em uma ação da Defensoria Pública Estadual para garantir os direitos de cerca de 250 famílias que habitam à localidade há exatos 25 anos. A decisão foi tomada depois que o  Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado recebeu, ontem, moradores da Grota do Ipanema, localizada no bairro Barro Duro, em Maceió, para conversar sobre a situação estrutural da localidade. Durante a reunião, dirigida pelo defensor do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da instituição, Fabrício Leão Souto, os moradores relataram a situação de abandono estrutural na qual se encontra a comunidade do Ipanema, popul
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abr262017 Por Da RedaçãoNo Comments

Renegociação da dívida congela salários e exige privatização da Casal

Brasil, Economia
Deputados contrários ao projeto que promove a renegociação das dívidas de estados em calamidade impuseram uma derrota ao governo Michel Temer ao conseguir a manutenção de destaque, por insuficiência de votos necessários para rejeitá-lo, apresentado pelo partido Solidariedade ao texto principal. O projeto do governo suspende em até seis anos os pagamentos das dívidas dos Estados com a União em troca do ajuste nas contas públicas. Mas, as contrapartidas foram consideradas amargas, inclusive pelo governador Renan Filho (PMDB). Congelar salários por seis anos, declarar moratória das dívidas internas e aumentar a alíquota da previdência dos servidores e privatização das empresas de saneamento (Casal)  são algumas delas. A oposição, assim, conseguiu excluir do Projeto de Lei Complementa
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abr262017 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Caridade política? Collor, cada vez se engancha mas…

Caridade política? Collor, cada vez se engancha mas…

Blog, Fátima Almeida
Peculato: crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública. É isso que a Policia Federal concluiu no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo ao senador Fernando Collor o crime de peculato por ter promovido “intervenção direta” na BR Distribuidora.  Segundo a PF, a BR Distribuidora firmou vários contratos com a Usina Laginha, do empresário João Lyra, ex-deputado Federal, envolvendo uma concessão de credito de R$ 2,2 milhões. Detalhe: na época a Laginha já enfrentava  dificuldades financeiras e nem por isso evitou-se o empréstimo, gerando assim um prejuízo ao erário de aproxima
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