TSE: Candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de terça (17) que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
Foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.
A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Caso julgado
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser
