9 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Mês: outubro 2019

Ernesto Araújo em carta STF: Judiciário não tem competência em política externa

Ernesto Araújo em carta STF: Judiciário não tem competência em política externa

Política
O chefe do Itamaraty e ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse em uma carta ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que o Judiciário não tem competência sobre política externa, que a mudança na diplomacia atende a "mandato popular" e confirma mudança na postura internacional do País em temas de gênero. Olavista, Araújo alegou que a mudança na postura internacional do Brasil sobre temas de gênero e direitos humanos atende à vontade demonstrada pelo povo brasileiro nas urnas ao eleger Jair Bolsonaro. E alertou que não aceitaria o envolvimento do Poder Judiciário na formulação da políticas externa. As declarações acontecem num momento em que o STF avalia um pedido de liminar que apela para que corte determine a suspensão das ordens de Araújo a seus diplomatas e uma revisão
Voto pode favorecer Lula: STF retoma julgamento de prisão após 2ª instância

Voto pode favorecer Lula: STF retoma julgamento de prisão após 2ª instância

Justiça
O Supremo Tribunal Federal retoma na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância com o voto do relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello. Ele é um dos maiores defensores da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado. Desde que assumiu a relatoria das ações, que começaram a chegar ao STF em 2016, o ministro tem indicado que votará por declarar constitucional o artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal), segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado". O código é de 1941. O artigo em questão foi modificado por lei em 2011, em uma tentativa do Congresso de ade
Recuperação judicial: Grupo de Collor informa débito de R$ 217 mi

Recuperação judicial: Grupo de Collor informa débito de R$ 217 mi

Justiça
A Organização Arnon de Mello, grupo de comunicação da família Collor de Mello, confirmou uma uma dívida trabalhista, com fornecedores e bancos de pelo menos R$ 217 milhões. Os valores foram apresentados ao administrador judicial. O grupo pediu recuperação judicial, aprovada no dia 3 de setembro, ao impedir leilão de suas propriedades. Deste total milionário que a família do senador Fernando Collor (Pros-AL) deve, R$ 191 milhões são débitos de fornecedores sem garantia, R$ 24,5 milhões são débitos trabalhistas e R$ 1,4 milhão débitos com pequenas empresas. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a OAM tem R$ 300 milhões em débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa, mas essa dívida não entra na recuperação judicial. Além disso, há valores dev
PF investiga grupo de empresas que fraudava licitações da Petrobras

PF investiga grupo de empresas que fraudava licitações da Petrobras

Policia
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” para vencer fraudulentamente licitações de grandes contratos com a Petrobras. A partir de 2006, segundo a PF, o clube chegou a ser composto por 16 grupos empresariais. “A fim de dar aparência de licitude ao pagamento de propinas, o grupo empresarial investigado repassava valores via empresas offshore a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, mediante a celebração de contratos fraudulentos de assessoria/consultoria. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões, percebendo parcelas de propina mesmo depois de ter deixado o quadro da empresa em 2012". No
Renan diz que agora o Brasil sabe que Lula é um preso político

Renan diz que agora o Brasil sabe que Lula é um preso político

Blog, Marcelo Firmino
Em sua conta no Twitter, o senado Renan Calheiros (MDB) disse textualmente que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é um preso político. Hoje, quarta-feira, 23,  o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da prisão em segunda instância, o que pode definir ou não a liberdade do ex-presidente do Brasil. Para o senador Renan, Lula foi condenado sem o devido processo legal, em função de um projeto de poder de procuradores da República e do então juiz Sérgio Moro. Crítico da Operação Lava Jato, após as revelações das mensagens do The Intercept, Renan Calheiros ampliou seu entendimento sobre a operação que prendeu Lula. No Twitter, ele assim se expressou: "Agora, mais do que nunca, ficou claro e o Brasil sabe que@LulaOficial é um perseguido político, um preso polít
Reforma da previdência é aprovada no senado: 60 a 19

Reforma da previdência é aprovada no senado: 60 a 19

Brasil
Os senadores decidiram aprovar a Reforma da Previdência nesta noite  de terça-feira, 22. Foram 60 votos favoráveis contra 19. Dos senadores alagoanos só Rodrigo Cunha (PSDB) aprovou a reforma proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSDB). Renan Calheiros e Fernando Collor votaram contra. Agora o plenário do Senado se debruça na análise dos 4 destaques apresentados. É a etapa final de tramitação da proposta no Congresso. Os destaques foram apresentados por PT, PDT, PROS e Rede. Cada um deles é votado separadamente.
Confira a situação do óleo nas praias de Alagoas nesta terça-feira

Confira a situação do óleo nas praias de Alagoas nesta terça-feira

Alagoas
O Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA) volta a se reunir no início da noite desta terça-feira (22), na Capitânia dos Portos, em Maceió, para avaliar a situação no litoral alagoano e traçar novas estratégias de ação. A reunião, que aconteceria na segunda-feira (21), não ocorreu por causa da audiência pública feita pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas. Barra de São Miguel. Nesta terça-feira (22), teve continuidade a ação de limpeza. Para a quarta-feira (23) está previsto mais um mutirão com a participação da equipe mobilizada pelo setor de Educação Ambiental do IMA. O problema no local é a continuidade de pequenos fragmentos que têm aparecido em um trecho com mar mais aberto. Maceió. Fragmentos de óleo foram encontrados na praia de Ipioca, n
Lote 7 da Ajuda Humanitária tem cronograma de renovação alterado

Lote 7 da Ajuda Humanitária tem cronograma de renovação alterado

Maceió
A Coordenadoria Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que o cronograma de renovação da Ajuda Humanitária do Governo Federal para os moradores do bairro Pinheiro que fazem parte do lote 7 foi alterado. O cronograma, que teve início no dia 17 com a renovação do lote 6, havia sido dividido de acordo com a letra inicial do nome do beneficiário, com o objetivo de evitar filas para a população. Porém, segundo a diretora Social de Proteção e Defesa Civil da Compdec, Carla Moura, o lote 7 conta com muitos beneficiários que se enquadravam em apenas uma categoria de iniciais, o que motivou a mudança. “Se permanecêssemos com o calendário adotado anteriormente haveria uma grande concentração de pessoas em um único dia. Então, pensando na otimização do trabalho e em fa
Óleo no NE: Marinha investiga 30 navios, além de outros irregulares e não aponta Venezuela

Óleo no NE: Marinha investiga 30 navios, além de outros irregulares e não aponta Venezuela

Brasil
O comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, afirmou nesta terça-feira (22) que a investigação sobre a origem do vazamento de óleo que atinge a costa do Nordeste está focada em cerca de 30 navios, provenientes de dez países, que passaram perto da costa brasileira. O almirante diz, porém, que não descarta a possibilidade de um dos outros 970 navios identificados pela Marinha ter envolvimento com o caso. Há, além disso, a possibilidade de ser um navio sem identificação, os "dark ships". Ele também afirmou que não há indícios de que o vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste tenha envolvimento do governo ou de indústria venezuelana. "Vamos continuar até onde for necessário. Se demorar 200 anos, vamos ficar 200 anos nisso até achar. O que se sabe pelos cientistas
Crea-AL alerta sobre importância da manutenção em viadutos, pontes, e edifícios públicos e privados

Crea-AL alerta sobre importância da manutenção em viadutos, pontes, e edifícios públicos e privados

Alagoas
O desabamento do edifício residencial Andrea, ocorrido no último dia 15, na cidade de Fortaleza, onde foram registradas nove mortes, abriu os olhos do País sobre como o Poder Público vem fiscalizando a manutenção periódica de prédios antigos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Fernando Dacal, informou que Maceió já tem uma Lei Municipal que obriga a periodicidade de manutenção predial. O que falta é colocar em prática, com mais rigor, o cumprimento desta legislação. No ano de 2012 a Câmara Municipal de Maceió aprovou a lei de nº 6.145/2012, que obriga o Poder Executivo a cobrar a manutenção preventiva e periódica dos edifícios públicos e privados que estejam no âmbito da capital alagoana. A Secretaria de Desenvolvimento Territoria