Após participação de Moro, CCJ do Senado pauta votação de segunda instância
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.
O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ.
“O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um