MPE/AL acompanha destinação dos recursos públicos utilizados no combate ao coronavírus
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vai começar a fiscalizar os recursos que estão sendo aplicados pelo governo do estado no enfrentamento à pandemia da Covid-19, doença ocasionada pelo coronavírus.
Um procedimento administrativo está sendo instaurado pela 18ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, de modo que seja feito acompanhamento dos gastos do dinheiro público.
Em dois decretos publicados, respectivamente, nos dias 19 e 23 deste mês, nº 69.501/20 e nº 69.502/20,o Poder Executivo criou medidas para o enfrentamento da situação de emergência internacional estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) diante da pandemia, como a suspensão de eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas em locais abertos e de 100 pessoas em lugares fech