Dia: 15 de dezembro de 2022

O Projeto de Resolução 3/2022, que tem objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União, as emendas RP9, deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, convocou sessão para as 10h. Ele é o autor da matéria, que estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Além do PRN 3/2022, há muitos outros itens na pauta, que inclui 25 vetos e 30 projetos para liberação de créditos. Antes mesmo disso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, apresentou seu voto em quatro ações que questionam o orçamento secreto, uso de emendas de relator para incluir novas despesas no projeto de lei orçamentária da União. Para a ministra, a prát

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá instaurar procedimentos de ofício, chamados de Procedimentos Promocionais (Promos), ainda neste ano, para buscar a formalização das atividades de coleta seletiva em 20 municípios alagoanos. A iniciativa, que busca garantir a geração de renda a catadoras e catadores de materiais recicláveis, foi objeto de discussão de audiência pública que reuniu instituições ligadas ao trabalho e representantes da sociedade civil. Por meio dos procedimentos instaurados, o MPT empregará esforços junto aos gestores públicos para exigir a contratação de associações e cooperativas de catadores pela atividade de coleta seletiva domiciliar, de acordo com o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10. O objetivo é replicar a iniciati

Foi no Dia Nacional do Ministério Público, 14 de dezembro, que o Ministério Público do Estado de Alagoas realizou a primeira edição do seu Prêmio Jornalismo. O evento, criado com a finalidade de estimular e valorizar as produções jornalísticas pautadas pela atuação de promotores e procuradores de Justiça, agraciou jornalistas e uma universitária que se inscreveram em quatro diferentes categorias: webjornalismo/jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo e estudante. O anfitrião da noite, procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, parabenizou os agraciados e agradeceu o envolvimento da mídia alagoana com o prêmio: Externamos os parabéns a todos os concorrentes e, em especial, aos grandes vencedores desta cerimônia, ao tempo em que também agradecer por