20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 19 de dezembro de 2022

Lira e Congresso agora querem orçamento secreto na Constituição

Lira e Congresso agora querem orçamento secreto na Constituição

Política
Depois que o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as chamadas emendas do relator no Orçamento da União, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram o dia discutindo com líderes partidários possíveis soluções para o problema. Agora há chances até mesmo o orçamento secreto fazer parte da Constituição. As emendas de relator, oficialmente chamadas de RP-9, mas apelidadas de orçamento secreto, são responsáveis pela distribuição de cerca de R$ 19 bilhões em serviços e obras pagos por verbas públicas. São concedidas pelo relator do Orçamento e pelos presidentes das duas Casas do Congresso sem que se saiba o nome do parlamentar autor da proposta. Daí o apelido de Orçamento Secreto. O ministro Gilmar Mend
Cabo Bebeto solicita relatório com gastos dos recursos do Fundeb

Cabo Bebeto solicita relatório com gastos dos recursos do Fundeb

Alagoas
Por meio da indicação nº 1789/2022, apresentada em plenário durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19, o deputado Cabo Bebeto (PL) faz apelo ao Governo do Estado para que envie à Assembleia Legislativa o relatório com os gastos relativos aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para com os servidores da Educação em 2022. Ao mesmo tempo, o parlamentar solicita ao Executivo que, caso haja sobras da referida verba, ao enviar o projeto de lei ao Legislativo com essa finalidade já o faça incluindo como beneficiários os servidores da área, que exercem atividade técnico-administrativa ou de apoio, nas escolas ou nos órgãos de educação. O parlamentar pede ainda que inclua a previsão de não in
Contribuintes optantes do Simples Nacional devem regularizar pendências

Contribuintes optantes do Simples Nacional devem regularizar pendências

Alagoas, Expresso
A edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), da última sexta-feira (16), trouxe o edital com a primeira lista dos contribuintes que possuem pendências no Simples Nacional decorrente de irregularidades na omissão na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), uma declaração mensal do regime. A publicação visa notificar previamente os contribuintes relacionados para que realizem a autorregularização das pendências no Portal do Simples Nacional. Todos os contribuintes listados precisam regularizar sua pendência no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no DOE. O procedimento de regularização é simples, basta acessar o portal das malhas fiscais no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefa
Governador inaugura escola e entrega duas creches no Sertão nesta terça-feira

Governador inaugura escola e entrega duas creches no Sertão nesta terça-feira

Alagoas
A educação segue avançando em Alagoas. Prova disso é que nesta terça-feira (20), o governador Paulo Dantas e a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, fazem três entregas pelo Sertão alagoano. Em Senador Rui Palmeira, a partir das 10 horas, o chefe do Executivo estadual realiza a entrega de uma nova escola e de uma unidade da Creche Cria. Mais tarde, às 12h, já na cidade de Carneiros, o governador entregará mais uma unidade dedicada à educação infantil. Atendendo a demanda educacional da região, a nova unidade escolar, que abrigará a Escola Estadual Riacho Grande, será regida dentro do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei), com oferta exclusiva de ensino médio, regular e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Com o investimento de mais de R$ 4.7 milhões, o e
Pré-matrícula de novatos da rede estadual se encerra nesta terça-feira

Pré-matrícula de novatos da rede estadual se encerra nesta terça-feira

Alagoas
A pré-matrícula de novos alunos que ingressarão na rede estadual a partir do ano letivo 2023 se encerra nesta terça-feira (20). O procedimento deve ser feito exclusivamente online pelo site www.matriculaonline.al.gov.br, onde se encontram a portaria da matrícula e demais informações necessárias. No ato da pré-matrícula online, o interessado ou seu responsável legal (caso seja menor de idade) deve preencher um formulário com dados e marcar três opções de escola onde deseja estudar. São ofertadas vagas para os seguintes anos/séries/períodos: - 1º e 6º anos do Ensino Fundamental; - 1ª série do Ensino Médio; - 1º e 5º períodos do Ensino Fundamental da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno diurno (idade mínima 15 anos); - 1º e 6º períodos da EJA Fundament
ALE aprova projeto do Executivo que aumenta o ICMS em Alagoas

ALE aprova projeto do Executivo que aumenta o ICMS em Alagoas

Alagoas
Com dois votos contrários, dos deputados Jó Pereira (PSDB) e Cabo Bebeto (PL), 14 deputados estaduais aprovaram hoje (19) em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 1066/2022, que aumenta a alíquota de ICMS em Alagoas. Já aprovado em ampla maioria no primeiro turno, o projeto reajusta a alíquota de 17% para 19%. As bebidas alcoólicas passam dos atuais 25% para 27%, deixando assim mais cara a cerveja. Entidades ressaltam que o novo percentual deixará Alagoas com uma das maiores cargas tributárias do Nordeste, se manifestando contrários ao aumento da alíquota. A intenção do governo é repor a perda de arrecadação do tributo ao Estado em decorrência da vigência das Leis Complementares nº 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022. Com isso, áreas consideradas essen
Sesau reforça alerta para que medidas de prevenção contra Covid-19 sejam seguidas nas festas de fim de ano

Sesau reforça alerta para que medidas de prevenção contra Covid-19 sejam seguidas nas festas de fim de ano

Alagoas
  A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reforçou, nesta segunda-feira (19), durante reunião semanal do Grupo Técnico Científico (GTC), o alerta para que a população continue seguindo as medidas sanitárias contra o novo coronavírus, com o intuito de evitar aumento de casos de Covid-19 durante as confraternizações de Natal e Réveillon. Além de evitar aglomerações, os especialistas orientam que a população deve usar máscara em ambientes fechados, higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70% e, principalmente, completar o esquema vacinal, que é composto por duas doses, dois reforços e, no casos dos imunossuprimidos, uma dose adicional. Durante a reunião foram analisados os dados dos Boletins Epidemiológicos das últimas semanas, que são emitidos diariamente pelo Ce
Por 6 a 5, STF considera orçamento secreto inconstitucional

Por 6 a 5, STF considera orçamento secreto inconstitucional

Justiça
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição. Na prática, o resultado impõe uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso. Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin,
Operação da Vigilância Municipal apreende 100 kg de alimentos impróprios para o consumo

Operação da Vigilância Municipal apreende 100 kg de alimentos impróprios para o consumo

Maceió
Coordenador da Vigilância de Maceió, Airton Santos, esteve à frente do trabalho das equipes no final de semana. Foto: Divulgação Visa de Maceió Em constante atenção com a saúde dos maceioenses, a Vigilância Sanitária de Maceió fez uma nova apreensão, no último final de semana (17 e 18), de produtos impróprios para o consumo humano. No total, os fiscais da Vigilância Municipal retiraram de circulação 100 kg de alimentos. De acordo com o coordenador geral da Vigilância Municipal, Airton Santos, as inspeções foram realizadas em restaurantes e supermercados nos bairros de Mangabeiras e Jatiúca. Entre os produtos apreendidos estavam carne bovina, frango, linguiça, filé de camarão e peças de queijo, que foram encaminhados para descarte no aterro sanitário de Maceió. “Os alimentos est
Sine Alagoas levará na terça os serviços do Ônibus do Trabalho e Emprego para Paripueira

Sine Alagoas levará na terça os serviços do Ônibus do Trabalho e Emprego para Paripueira

Alagoas, Expresso
Quem está em busca de uma oportunidade de emprego, pode estar mais perto de ingressar no mercado de trabalho. É que nesta terça-feira (20), o município de Paripueira vai receber  Ônibus do Trabalho e Emprego do Sine Alagoas. Promovida pela Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Sete), em parceria com a comunidade local, a ação itinerante será realizada na Praça Padre Cícero, das 8h às 14h. Entre os serviços oferecidos estão o cadastro de currículos, encaminhamentos para vagas de emprego, agendamento para solicitação de seguro-desemprego, orientação para emissão da Carteira de Trabalho Digital e sobre qualificação profissional. Para concorrer a uma das vagas ou realizar os demais atendimentos, os interessados devem se dirigir até o local portando os documentos CPF, RG,