Dia: 7 de novembro de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro da Educação, Camilo Santana, que elabore política pública para assegurar o transporte escolar de alunos da educação básica – educação infantil ao ensino médio – matriculados em institutos federais e que necessitem se deslocar da zona urbana ou rural até o respectivo campus, nos horários de aulas e atividades extracurriculares inerentes à sua formação educacional. No documento, a procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete recomenda que a medida seja efetivada para estudantes de institutos federais de todo o país, em até 180 dias, com encaminhamento de plano e cronograma ao MPF. A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pelo MPF para averiguar o direito de passe livre estudantil para os alunos reside

Após atuação do Ministério Público de Alagoas, Luiz dos Santos Frazão é condenado a 32 anos e um mês de reclusão por dois crimes: o assassinato do adolescente Juliano da Costa Silva e tentativa de homicídio contra Maria Cícera Félix da Silva, mãe da vítima. O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (06). O Conselho de Sentença acatou as duas teses apresentadas pelo MPAL: homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; e tentativa de homicídio duplamente qualificada, por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, o fato de Juliano ter menos de 14 anos levou ao aumento da pena, explica a promotora de Justiça Adilza de Freitas. O crime que vitimou Juliano ocorreu em Maceió, no bairro Tab