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Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança no Senado
O Plenário fez nesta quarta-feira (28) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A matéria constará da pauta de votações desta quinta (29).
Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros senadores, a PEC já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu relatório de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A PEC 72/2023 estende a imunidade já prevista na Constituição (no inciso III do parágrafo 6º do artigo 155) para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam