Dia: 24 de fevereiro de 2024

“São erros de cadastramento que dificultam dados estatísticos. Não são erros de julgamento e não são erros na condução do processo como se pode erroneamente supor”, esclarece a juíza Lorena Sotto-Mayor, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), sobre os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), do CNJ, cerca de 28% dos processos em Alagoas possuem inconsistências em partes e em assuntos, e desse montante, apenas 85 processos possuem inconsistência no fornecimento de informações básicas. Clique aqui e confira. “Quando se dá entrada na ação judicial, as próprias partes inserem no sistema do Poder Judiciário uma série de informações sobre as partes e a natureza da demanda. A pa

Na tarde da última quinta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a pedido dos administradores do Hospital do Sanatório, evacuado emergencialmente após o alerta da mina 18, emitido pela Defesa Civil do Município de Maceió, em 29 de novembro de 2023. O Hospital do Sanatório buscou o grupo de trabalho do MPF que atua no Caso Braskem em Alagoas com o objetivo de cobrar celeridade da Braskem no atendimento às necessidades da unidade de saúde, uma vez que desde sua evacuação está impossibilitado de realizar a prestação do serviço, mas continua arcando com os custos fixos e trabalhistas dos empregados e prestadores, além dos lucros cessantes, que necessitam serem arcad

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade. "Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais", afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ministério da Justiça e da Segurança Pública possui debates para elaboração de um proje