17 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 13 de agosto de 2024

Bolsonaro pede arquivamento de processo sobre desvio de joias

Bolsonaro pede arquivamento de processo sobre desvio de joias

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de arquivamento da investigação sobre as joias do Estado brasileiro, que foram desviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de arquivamento nesta segunda-feira, 12. As joias desviadas e até vendidas por Bolsonaro nos Estados Unidos foram presentes de países e autoridades estrangeiras para o patrimônio da União. O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU ) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o TCU declarou que não podem ser considerados bens públicos. Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. “A decisão administrativa que reco
MPAL apresenta campanha “Todas as formas de amor” durante evento do CNMP

MPAL apresenta campanha “Todas as formas de amor” durante evento do CNMP

Justiça
A Diretoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de Alagoas, a convite do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou a campanha “Todas as formas de amor” durante o 2° Congresso Nacional de Comunicadores do Ministério Público brasileiro (Conacomp), realizado na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, entre os dias 7 e 9 de agosto. Ao longo do evento, outras cinco unidades ministeriais também compartilharam experiências de comunicação consideradas exitosas pelo CNMP. O Conacomp, uma realização da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional, reuniu, pelo segundo ano consecutivo, jornalistas, publicitários, designers e relações públicas dos Ministérios Públicos de 24 estados e dos ramos do MPU para palestras de especialistas em
Ufal abre inscrições para seleção de professor substituto

Ufal abre inscrições para seleção de professor substituto

Alagoas, Expresso
A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep) publicou o edital nº 30/2024-Progep de distribuição de 28 vagas de professor substituto para suprir afastamentos de docentes para participação em programas de pós-graduação stricto sensu. Inscrições estão abertas e vão até o dia 21 deste mês. Das 28 vagas, 19 são destinadas ao Campus A. C. Simões e as nove restantes estão distribuídas entre as unidades de ensino Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios (Campus Arapiraca). Para participar, docentes interessados devem preencher o formulário disponível neste  link e anexar os documentos solicitados pelo edital, no formato PDF (comprovante de matrícula ou carta de aceite do programa com data de ingresso e previsão de encerramento, termo de compromisso conforme Anexo I do edita
STF diz ser inconstitucional lei de Alagoas sobre planos de saúde e nutricionistas

STF diz ser inconstitucional lei de Alagoas sobre planos de saúde e nutricionistas

Justiça
Em julgamento concluído no dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar uma lei de Alagoas que obrigava planos de saúde a cobrir exames prescritos por nutricionistas. A maioria seguiu o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, que concluiu que a lei estadual é inconstitucional por tratar de tema que é de competência da União. O ministro citou casos anteriores em que a Corte decidiu na mesma linha. O próprio STF já havia invalidado uma lei do Rio Grande do Norte, que também previa a cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde de exames solicitados por nutricionistas. O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques,