Em meio há uma guerra para combater as notícias falsas (fake news) o eleitor acaba não se dando conta das notícias que, de fato, são reais que estão acontecendo durante a campanha, a exemplo do recebimento da ação de investigação, proposta ontem pela assessoria jurídica da coligação “O povo feliz de novo”, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PSL).
Na ação, a coligação pede que o candidato seja investigado por abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital. O documento alega que há fortes indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores pelo WhatsApp, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A ação também abarca as empresas.
As compras dos pacotes de disparos foram todas realizadas por empresários abertamente apoiadores de Boslonaro, entre os quais Luciano Hang, dono da Havan. Tais condutas revelam três tipos de crime eleitoral: doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários. Isso demonstra nítida prática de abuso de poder econômico para causar desequilíbrio nas eleições – como se pode comprovar pelas listas das dez maiores fake news no primeiro turno eleitoral elaborada pela agência de checagem de fatos Lupa. Todas as fake news da lista beneficiam Jair Bolsonaro.
“Inclusive, salta aos olhos a postura completamente suspeita da candidatura de Bolsonaro que, ao invés de buscar qualquer espécie de impedimento da disseminação destas mentiras e boatos, principalmente junto ao WhatsApp, vai a público reclamar dos limites impostos pelo mencionado aplicativo de mensagens instantâneas que visam impedir a divulgação astronômica de desinformação“, diz o documento.
A ação pede a busca e apreensão de documentos na sede da Havan e na casa de Hang, além de solicitação de todos os seus registros contábeis; quebra de sigilo bancário, financeiro e telemático de Hang e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Service Soluções de Informática e SMSMarket Soluções inteligentes e pede que a Justiça inste o WhatsApp e apresentar plano de contingência. A petição requer que o TSE declare a ineligibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos.(Veja a íntegra do documento)
Mais sobre Fake News
Na última segunda-feira, por determinação do ministro o TSE deu um prazo de 48 horas para o Facebook e o YouTube retirar do ar seis vídeos onde se afirma que o livro “Aparelho Sexual e Cia” foi adotado em programas governamentais enquanto o candidato Fernando Haddad (PT) ocupou o cargo de ministro da Educação (2005-2012). Conforme a decisão, a notícia é sabidamente inverídica, uma vez que o livro jamais chegou a ser adotado pelo Ministério da Educação (MEC).
Tanto o MEC quanto a editora responsável pelo livro negam que a obra tenha sido utilizada em programa escolar. Segundo ambos, o livro sequer foi indicado nas listas oficiais de material didático. A representação, com pedido liminar e de direito de resposta, foi formalizada pela Coligação O Povo Feliz de Novo e por Fernando Haddad contra a Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, e seu candidato ao cargo de presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, entre outros.
Segundo o ministro Carlos Horbach é fato notório que o projeto “Escola sem Homofobia” não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou a distribuição do material didático a ele relacionado. Além da referência a esse projeto, os conteúdos impugnados citavam que a obra constou do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola).
Segundo o relator, a difusão da informação equivocada acerca da distribuição do livro gera desinformação no período eleitoral com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor. Por essas razões, além da retirada dos vídeos, o ministro também determinou a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens acima listadas; dos dados cadastrais dos responsáveis, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 12.965/14; bem como registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis (art. 34 da Resolução TSE nº 23.551/2017).
É aguardar, agora, o posicionamento do TSE com relação à ação proposta pela coligação “O povo feliz de novo”, em relação à suposta compra de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores pelo WhatsApp, conforme denúncia Folha de S. Paulo.
(*) Com informações do site Jornalistas Livres e do TSE