O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, informou o MPF nesta segunda-feira (12).
A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
Se o indicado não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).
Na sexta-feira, o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.
A ação do MPF-DF não traz considerações a respeito de um suposto nepotismo na indicação. Em despacho na manhã desta segunda-feira (12), a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco deu prazo de até 10 dias para que a União se manifeste na ação antes de tomar uma decisão.
Ela fez considerações sobre o fato de que o questionamento deveria ter sido feito perante o STF, corte a que caberia avaliar a questão. Bolsonaro confirmou na semana passada o aval dos Estados Unidos para a indicação de Eduardo ao cargo de embaixador em Washington, o que deve ocorrer de forma oficial nos próximos dias.
Para ser nomeado embaixador nos EUA, Eduardo terá que ser sabatinado e aprovado tanto pela Comissão de Relações Exteriores do Senado como pelo plenário da Casa.
Ao defender a indicação do filho, o presidente destaca o fato de Eduardo ser o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e falar inglês e espanhol, além de ter morado nos Estados Unidos.
Papai, quero ser embaixador
Não é por estratégia nem capacidade: presidente Jair Bolsonaro assume que o garoto Eduardo Bolsonaro, seu filho deputado, simplesmente queria morar nos EUA há algum tempo. Ser embaixador brasileiro em Washington é só uma oportunidade a ser aproveitada.
Antes, o presidente já reiterou que pretende indicar o filho para um dos postos mais importantes da diplomacia brasileira e ressaltou que fará isso mesmo que lhe custe o apoio de pessoas que votaram nele nas eleições presidenciais do ano passado.
“Lógico que é filho meu. Pretendo beneficiar filho meu, sim, pretendo, está certo? Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho eu dou, mas não tem nada a ver com filé mignon essa história aí, nada a ver. É realmente nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo. Pretendo encaminhá-lo, sim. Quem disse que não vai mais votar em mim, paciência”. Jair Bolsonaro, presidente.
