Notícia excelente para quem torce pelo encaminhamento rápido e seguro de meninos e meninas, em situação de vulnerabilidade, a famílias substitutas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pleito de juízes da Infância de todo o país para a readequação do Cadastro Nacional de Adoção. A nova versão, apresentada ontem, durante evento no Superior Tribunal de Justiça, vai facilitar a adoção de crianças e adolescentes – um total de 47 mil – que esperam por famílias em instituições de acolhimento nos quatro cantos do Brasil.
Em Alagoas, a notícia foi comemorada pela juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara da Infância e Juventude de Maceió. Ela informou ao Blog que, atualmente, cerca de 80 crianças e adolescentes aguardam por uma família adotiva – ou melhor, substituta – nas instituições da capital, embora haja mais de 200 famílias habilitadas a adotar. “Essa conta não fecha”, lamenta a magistrada.
O problema não se restringe a Alagoas. Dados nacionais dão conta de que existem 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Ou seja, os habilitados preferem esperar por crianças de até, no máximo, três anos, e saudáveis. Há também os que indicam preferência por sexo ou mesmo cor. Infelizmente, isso é um fato.
Com a mexida na sistemática do cadastro, os juízes da Infância e Juventude esperam que as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham mais chance. Isso porque, antes, as famílias habilitadas não tinham acesso ao sistema do cadastro nacional.
A partir de agora, essas famílias vão ter um login e uma senha, por meio dos quais vão poder acessar fotos, vídeos, produções das crianças e dos adolescentes, a exemplo de cartinhas e outras formas de expressão dos pequenos e pequenas – como também os mais velhos e especiais – que estão nas instituições de acolhimento.
Tudo isso, na opinião da juíza alagoana, pode gerar empatia, abrir possibilidades e, quem sabe, possibilitar que crianças mais velhas, adolescentes, especiais e irmãos tenham mais chance de serem adotadas.
Outra novidade no cadastro nacional é uma espécie de “busca inteligente”, uma varredura automática diária entre o perfil das crianças e dos interessados em adotar, com envio das informações ao juiz. Se os pretendentes à adoção informam desejo de adotar crianças de até três anos, o sistema vai incluir, por exemplo, nessa varredura, aquelas de três anos e quatro meses.
“São detalhes importantes que, aliados à possibilidade de acesso ao perfil das crianças e dos adolescentes, podem ajudar muito na sensibilização das famílias. O sistema ficou mais humanizado”, avalia Fátima.
As mudanças foram inspiradas no sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que está em funcionamento em 79 comarcas. Além de inúmeras outras opções de filtros e estatísticas completas, o que vai ajudar na geração de estatísticas para o próprio CNJ, a nova versão do cadastro nacional também vai emitir alertas para o juiz e a corregedoria em caso de demora nos prazos dos processos de crianças acolhidas.
Hoje e amanhã, juízes, servidores do Poder Judiciário e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estão, em Brasília, participando de um curso de formação sobre as novas funcionalidades do cadastro nacional.
Rigor na habilitação
Vale lembrar que, o rigor quanto à habilitação das pessoas interessadas em adotar continua. São exigidas inclusive certidões negativas de antecedentes criminais. Apenas as famílias que passam pelo crivo da Justiça da Infância podem ter acesso ao cadastro.
Em Maceió, para se candidatar, a pessoa deve comparecer, pessoalmente, à sede do Juizado da Infância (Rua Hélio Pradines, no bairro da Ponta Verde), para uma entrevista inicial com a equipe técnica da 28ª Vara.
Em tempo, a busca por famílias substitutas para crianças e adolescentes, por meio do processo de adoção, é uma medida extrema. A Justiça não opta por isso, sem antes ter havido uma preocupação em reabilitar os pais naturais, com o encaminhamento deles a programas para tratamento de álcool ou drogas , por exemplo. Ou mesmo sem ter havido um esforço para procurar alguém na família extensa – avós, entre outros – que possa se responsabilizar pelo menino ou menina. Ainda que esgotadas as tentativas, os pais só perdem o poder familiar, após um processo judicial.
Ou seja, uma criança e um adolescente pronto para ser adotado ou adotada já esperou demais. Certamente, foi pensando em tudo isso que as mudanças no cadastro nacional ocorreram.
(Com informações do site do STJ)