A advocacia e o judiciário alagoano vivem momento de expectativa pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para abertura de mais três vagas no Tribunal de Justiça de Alagoas sendo, uma delas destinada a Ordem dos Advogados do Brasil por meio do famoso “quinto Constitucional”.
Para que seja escolhido o novo ocupante de uma das cadeiras do pleno do TJ, o advogado ou advogada vai percorrer um longo caminho. Ele precisará se inscrever como candidato após a OAB Alagoas lançar o edital de abertura da vaga destinada à advocacia. Em seguida, iniciar sua campanha e angariar votos da advocacia e estar entre os seis mais votados.
Atualmente a OAB Alagoas conta com pouco mais de 12 mil advogados inscritos e com condições de votarem.
Com o resultado, o Conselho Seccional da Ordem enviará a lista com os nomes dos seis candidatos para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que, por sua vez, selecionará os advogados ou advogadas que formarão a lista tríplice. A decisão de nomear o novo desembargador ou desembargadora ficará a cargo do governador Renan Filho.
As conversas de bastidores já se iniciaram e alguns nomes começam a surgir como possíveis candidatos. Um deles é o do ex-diretor do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, que exerceu também o cargo de presidente do Conselho de Segurança do Estado.
Outro nome a ser comentado é do ex-desembargador eleitoral Alberto Maya Omena, que também já exerceu a chefia de gabinete do então presidente da OAB/AL e hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Um terceiro nome já falado nos bastidores é o do ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa Fábio Ferrario.
Criação das vagas
O Tribunal de Justiça aprovou, no mês passado, a criação de três novas vagas de desembargador, mas, para que realmente aconteça, os deputados estaduais devem aprovar o Projeto de Lei que cria os cargos. Com isso, o Tribunal Pleno, que hoje conta com 15 membros, passará a contar com 18. No entanto, a criação das novas vagas depende de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do governador.
O anteprojeto aprovado transforma 25 cargos de juízes auxiliares em três cargos de desembargadores. O juiz auxiliar é aquele que ajuda nas varas, mas não são os titulares ou substitutos. Com esse remanejamento o tribunal não teria mudanças no orçamento.
Os novos desembargadores devem compor a 4ª Câmara Cível, criada especificamente para abrigar os novos membros. A criação da nova câmara se dá em razão do aumento no número de processos.
A escolha deve obedecer a proporção de membros oriundos do próprio Tribunal de Justiça e os advindos do Ministério Público e da advocacia. A escolha passa por votação entre os membros das categorias.