O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada à CCJ, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A PEC da Segurança Pública reorganiza o sistema de segurança no país e prevê a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
As duas propostas precisam ser aprovadas na CCJ e, em seguida, no Plenário, onde necessitam do apoio de três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos para serem promulgadas. O encaminhamento ocorre após Alcolumbre sinalizar que destravaria a pauta após conversas com o presidente Lula.
