O projeto de lei nº 866/2022, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), foi aprovado por unanimidade, em redação final, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19.
A matéria entrou na pauta da ordem do dia por requerimento do deputado Bruno Toledo (MDB) e recebeu uma emenda modificativa proposta pelo deputado Francisco Tenório (PP). Além deste, outros 10 processos foram apreciados e deliberados pelo plenário da Casa.
O deputado Galba Novaes (MDB) e a deputada Cibele Moura (MDB) parabenizaram o Parlamento pela aprovação da matéria, que tem por finalidade proporcionar um fluxo regular e equilibrado de promoções no âmbito da PM/AL. Ambos destacaram a importância da proposta para a valorização dos militares alagoanos.
Novaes, no entanto, lembrou que a Casa já aprovou o projeto de lei 82/2019, com emenda de sua autoria, assegurando aos oficiais do quadro da administração do Corpo de Bombeiros Militar, o acesso ao posto de segundo-tenente até tenente-coronel, mas que até o momento a legislação não foi regulamentado pelo Governo do Estado.
Na sequência, a deputada Cibele Moura externou sua felicidade com a aprovação do projeto de lei nº 866/2022, observando que representa um importante reconhecimento para os militares.
“Uma categoria que sempre lutou, sempre batalhou e sempre defendeu os alagoanos. Nada mais justo do que a Assembleia, por meio de seus deputados, dar o reconhecimento devido”, disse a parlamentar, apelando à Casa para que vote, o mais rápido possível, o Quadro de Organização dos bombeiros militares.