Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (19), o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, agradeceu a presença do governador Renan Filho quefoi à Assembleia entregar a sua mensagem ao parlamento fazendo, inclusive, uso da palavra, demonstrando as suas intenções juntos aos representantes do povo alagoano.
“Temos algumas funções típicas, que é legislar, fiscalizar, mas, mais do que isso, o parlamento é a Casa onde se protege as ideias diferentes. Aqui é onde a oposição e a situação fala o que pensam de forma democrática. É aqui onde nasce a democracia”. Marcelo Victor, presidente da ALE.
O presidente ainda comunicou aos líderes partidários que o prazo regimental para indicação dos membros que irão compor as comissões técnicas da Casa passou a contar, desde o último dia 15. “São quinze dias úteis para se fazer as devidas indicações, caso contrário, essa prerrogativa passa para a presidência”, concluiu.
O governador Renan Filho participo fez um balanço de seu primeiro mandato e apresentou o plano de metas de seu governo para o exercício de 2019.
Ele destacou a solidez fiscal e disse que esse segundo mandato inicia diferente de 2015, quando o Estado enfrentava uma dívida pública, que consumia 162% da arrecadação da receita líquida e inviabilizava as ações do Governo.
Renan Filho agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa, destacando que o novo momento pelo qual passa Alagoas se dá graças ao trabalho que o Legislativo fez no inicio da gestão passada ao aprovar o pacote de medidas que permitiu ao Governo realizar o enxugamento da máquina pública, aumentar a receita e avançar na transparência das ações do Executivo.
Para este segundo mandato, Renan Filho disse que vai dar continuidade ao que está dando certo, corrigir alguns indicadores e intensificar os investimentos nas áreas prioritárias:
- na educação seguirá ampliando a escola em tempo integral e implantar o programa Escola 10;
- na saúde dará andamento as obras de construções de novos hospitais e entregar novas Unidades de Pronto Atendimento (Upas);
- e na segurança pública promover novos concursos para as polícias Militar e Civil e dar prosseguimento ao programa “Mais Policiais”.
Reforma Previdenciária
Durante o discurso, Renan Filho também fez menção a assuntos de interesse nacional, entre eles o projeto de Reforma da Previdência. O qual disse ser favorável.
No entanto, para que aconteça defende alguns pontos: o aumento da idade mínima, o combate aos privilégios, aproximar as aposentadorias dos servidores públicos aos da iniciativa privada e, por fim, disse não aceitar que a reforma seja feita de forma a prejudicar aos menos favorecidos.