A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização contra a plataforma de comunicação Discord para investigar indícios de descumprimento das regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O procedimento apura falhas na prevenção de conteúdos sobre automutilação e suicídio, escassez de mecanismos de verificação de idade e omissão na remoção de publicações irregulares e comunicação às autoridades.
A apuração foi motivada pela repercussão de um caso investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul no âmbito da Operação Lívia, no qual uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida em uma transmissão ao vivo no aplicativo. Diante do episódio, a ANPD concedeu prazo de cinco dias úteis para que os responsáveis pelo Discord apresentem esclarecimentos técnicos sobre as ferramentas de moderação e combate a violações vigentes. Caso sejam confirmadas as irregularidades, as sanções à empresa podem alcançar R$ 50 milhões.
Paralelamente à ação da agência reguladora, a Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com executivos da rede para tratar sobre os gargalos na identificação de usuários menores de idade. A AGU sinalizou que avalia ingressar com medidas judiciais para solicitar a suspensão temporária e a retirada da plataforma do ar no Brasil em razão do descumprimento das obrigações legais de proteção à infância.
