28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Anvisa diz que país pode virar destino antivacinal sem passaporte de vacina e Barroso cobra o Governo

Ministro do STF concedeu prazo de 48 para para o Governo Federal se manifeste sobre uma ação que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação

A ausência de um passaporte da vacina para entrar no Brasil pode transformar o país em um destino de férias para pessoas que se recusam a tomar o imunizante contra a Covid, diz Meiruze Sousa Freitas, diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Para ela, isso aumenta as incertezas e o risco para a população em meio à pandemia de coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro (PL) freou o avanço do passaporte vacinal no Brasil. No último domingo (5), ele defendeu, novamente, a não obrigatoriedade das vacinas contra a Covid e afirmou que vai buscar alterar a legislação para que apenas o governo federal possa determinar regras sobre o passaporte vacinal.

Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”. Despacho de Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.