28 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Aprovada e promulgada a PEC que institui o teto remuneratório do Estado

Teto remuneratório único vale para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

O plenário da Casa aprovou por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2022, de origem do Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e os demais integrantes da Mesa Diretora, promulgaram a proposta e encaminharam-na para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder.

O líder do Governo no Parlamento, deputado Silvio Camelo (PV), agradeceu aos pares pela aprovação da PEC, que vem para atender aos anseios dos servidores.

“É um merecido reconhecimento desta Casa e do Governo do Estado. Se Deus quiser, outras votações virão durante a semana, que vão beneficiar a todos os servidores”, disse Camelo, destacando o empenho do deputado Francisco Tenório (PP) na aprovação da matéria.

Na sequência, o deputado Inácio Loiola (MDB) acompanhou a fala de Camelo parabenizando-o e também ao deputado Francisco Tenório pela articulação em prol da aprovação da PEC.

“Quero parabenizar todos os delegados de polícia e também aos fiscais de tributos do Estado de Alagoas (que serão beneficiados com a PEC) pela aprovação da proposta”, disse Loiola, destacando os nomes do delegado Flávio Saraiva e dos fiscais de renda Lineu Torres e José Carlos.

Outro que também parabenizou o plenário da Casa pela aprovação da proposta foi o deputado Breno Albuquerque (MDB), ressaltando que, com isso, a Casa valoriza os servidores públicos do Estado, das categorias dos delegados de polícia e do fisco.

“É uma vitória de todos no Estado pelo reconhecimento de um belo trabalho que eles vêm realizando em prol do desenvolvimento de Alagoas”.

Por fim, o deputado Francisco Tenório agradeceu ao presidente Casa, deputado Marcelo Victor, que deu o devido encaminhamento à tramitação da matéria, dentro do que preceituam o Regimento Interno do Poder e a Constituição Estadual.

“Essa PEC corrige uma distorção que existia em Alagoas. Apenas dois estados do Brasil têm essa distorção, com teto e subteto. E esse subteto prejudicava sensivelmente a categoria dos delegados, dos fiscais de tributos e dos coronéis da Polícia Militar do Estado”.