O projeto de lei ordinária nº 1109/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida, indicados para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, comprovados clinicamente, foi aprovado em segundo turno durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18.
A matéria é de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e está entre os 23 processos apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a plenária.
De acordo com a proposta, para ter acesso à medicação, o paciente deverá seguir os critérios estabelecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), utilizando o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), entre outros requisitos. Também será necessária a apresentação de prescrição médica e de laudo que justifique a necessidade do tratamento, além da comprovação de insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos, conforme estabelece o artigo 2º da matéria.
