18 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Arthur Lira defende perdão a Daniel Silveira e diz que ‘só Congresso pode tirar mandato’

“STF tem competência para julgar, o presidente para indulto e o Congresso sobre o mandato”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu mais uma vez que só o Congresso Nacional pode decidir sobre a cassação do mandato de um parlamentar decorrente de condenações criminais.

Ele apresentou, na semana passada, recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra determinação da Corte para perda de mandato do deputado Paulo Feijó (PR-RJ) por corrupção.

“Só quem pode retirar mandato parlamentar é o Congresso Nacional. Isso é um entendimento das duas casas, que, com muita tranquilidade, a gente tem conversado e colocado que é uma atribuição que não vamos abrir mão dela constitucionalmente”. Arthur Lira.

Sobre o indulto individual concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado no STF por defender pautas antidemocráticas, ele defendeu que o presidente Jair Bolsonato (PL) tem prerrogativa para decretar perdão a condenados na Justiça.

“O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é de que o STF tem competência para julgar, o presidente [Jair Bolsonaro] tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso Nacional é que tem que decidir sobre mandato parlamentar”.

Liberou geral

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou ainda que não cabe a ele fazer pré-julgamentos sobre projetos de lei, como o que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) prepara para dar anistia a todos que tenham praticado atos investigados como crimes de natureza política de janeiro de 2019 desde o início do governo Bolsonaro.

“Nem essa presidência, nem nenhuma outra, tem o poder de tolher qualquer projeto de lei de ser apresentado ou que ele tramite na Casa. A aprovação de um PL depende da maioria dos partidos e dos entendimentos políticos ou da situação como ele se comporta”.

Na prática, o PL de Zambelli busca beneficiar outros aliados do governo, como o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, e o caminhoneiro Zé Trovão —todos alvos de processos relatados na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.