A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o deputado Arthur Lira (PP-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, a denúncia é referente ao período em que Arthur Lira era deputado estadual e exerceu cargo de direção na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (2003 a 2006).
“A denúncia revela que Arthur Lira participou ativamente de um esquema de desvio de recursos públicos” montado na assembleia, de acordo com a Procuradoria Geral. As suspeitas surgiram a partir da Operação Taturana, deflagrada em 2007.
Como o caso não tem relação com o mandato de deputado federal, deve ser remetido para a primeira instância da Justiça.
Isso porque o STF decidiu, nesta quinta (3), restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores aos casos cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
A denúncia da PGR foi encaminhada à ministra Rosa Weber, relatora do inquérito e a quem caberá decidir sobre a remessa do processo ou continuidade na Corte.
“As investigações revelaram a prática sistemática de crimes contra o patrimônio público na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) por quadrilhas que atuaram entre 2001 e 2007. Entre as pessoas envolvidas estava o atual deputado federal Artur Lira”, diz a PGR.
Outro lado
Em nota, a assessoria do parlamentar divulgou a seguinte nota: “O deputado federal Arthur Lira estranha a denúncia protocolada pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que não compete à Suprema Corte julgar casos anteriores ao exercício do mandato parlamentar federal.”