Em meio a elevada temperatura política no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta sexta-feira, 24, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “se digne” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs).
Lira acusou a falta de coerência na decisão do senador de determinar de forma unilateral a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, enquanto manteve o rito que vigorou na pandemia para as medidas do governo Bolsonaro.
“Do ponto de vista constitucional, esse procedimento tolheu o direito regimental de Deputados e Deputadas Federais de contraditar a Questão de Ordem e recorrer da decisão de Vossa Excelência”, escreveu Lira, em referência à decisão de Pacheco.
A manifestação se deu logo após o presidente do Senado acolher uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que pedia o retorno das comissões mistas.
Lira, que é adversário histórico de Calheiros em Alagoas, reagiu e disse que o procedimento correto seria remeter a Questão de Ordem para decisão em sessão do Congresso Nacional.
Lira questionou a justificativa jurídica para a retomada das comissões mistas, que ficaram suspensas durante o período da pandemia, com votação diretamente no plenário. Na questão de ordem apresentada no Senado, Calheiros argumentou que a volta dos colegiados deveria ocorrer devido ao fim da emergência sanitária. O presidente da Câmara, contudo, rebateu que o fim da pandemia foi decretado pelo Ministério da Saúde ainda em maio de 2022