Uma reforma no judiciário é a meta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele tem se empenhado nos bastidores para promover mudanças na estrutura do poder, a partir do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o jornalista Naian Lucas Lopes (IG), em conversas com deputados federais, Lira expressou seu apoio ao fim das decisões monocráticas dos ministros do STF ou, pelo menos, defendeu a implementação de regras que limitem esse tipo de ação.
A proposta, que já havia sido mencionada em 2021, ganha agora uma nova força na agenda política do país. Nesta quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou o projeto.
A ideia de Lira de restringir as decisões monocráticas dos ministros do STF tem como objetivo aumentar a colegialidade nas decisões do tribunal.
Atualmente, os ministros têm a prerrogativa de proferir decisões individuais em processos que tramitam na Corte, sem a necessidade de submetê-las ao plenário.
Reação imediata
A intervenção do Legislativo no Judiciário levou a reação imediata de ministros. Um deles, ministro Gilmar Mendes, não poupou críticas ao comportamento do Congresso. Disse, inclusive, que se for para promover reformas, elas deveriam também ocorrer no âmbito do Poder Legislativo.
Nas últimas semanas, o STF votou diversas pautas que incomodaram o Congresso Nacional, como o marco temporal das terras indígenas, a regulamentação do uso da maconha e a legalização do aborto. A sensação dos magistrados do Supremo é que os parlamentares querem “se vingar”.