O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) realizou, na tarde de segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas, uma audiência pública com participação de representantes de instituições de ensino superior e de pesquisa do estado, para discutir os impactos da PEC 32.
O bloqueio de R$ R$ 8,702 bilhões de verbas de ministérios pelo governo federal afetará mais as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovações (perda de R$ 2,5 bilhões); Educação (redução de R$ 1,6 bilhão); Saúde (perda de R$ 1,3 bilhão); e Defesa (redução de R$ 706 milhões).
O governo decidiu bloquear R$ 8,702 bilhões em gastos discricionários —aqueles que são definidos pelo próprio governo e servem para o pagamento de despesas de custeio em geral (luz, água, energia) e investimentos.
“Essa PEC praticamente destrói a organização do serviço publico”, afirma Ronaldo Medeiros, propositor da audiência. “Ela acaba com concurso público, cargos seriam preenchidos apenas por indicação política e prejudicando o jovem que estuda, faz especialização e doutorado”, completou o deputado, afirmando que o texto também facilita o corte de investimentos em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia.
“Hoje contamos com representantes de universidades, professores, cientistas, que estão sendo diretamente prejudicados”, informou Medeiros, exaltando a importância do segmento não só só para a educação, mas também para ciência e tecnologia, responsáveis pela produção de vacinas contra a Covid – que o Brasil ainda não possui uma própria. “A universidade é importantíssima e o maior nível da qualidade de ensino são as publicas e elas estão sendo sucateadas”, lamentou o deputado.
Estiveram presentes representantes da Ufal, Ifal, Uncisal, Uneal, SBPC, Adufal, entre outras instituições.
Cortes
Sandra Lira, diretora da Associação dos Docentes da Ufal reforçou o risco do fim de concursos públicos, como apontando por Medeiros, com a aprovação dessa PEC. “Essa reforma administrativa vai atingir servidores públicos federais, estaduais e municipais, então essa casa precisa estar muito atenta à essa destruição”, alertou a diretora
Falando da perdas dos direitos da classe trabalhadora, Sandra Lira lembrou da tendência do atua governo, como o documento da cúpula militar, sobre o fim da gratuidade do SUS e educação pública.
“Já temos um orçamento bastante comprometido e denunciamos que o orçamento das universidades de 2022 regrediu aos níveis de 2019. E agora congelam mais três bilhões”, diz a diretora, relatando que a Ufal terá uma perda de 14 milhões, de um orçamento já comprometido.
Além da perda de 2 “bilhões de reais a menos em Ciência e Tecnologia, o que é um desmonte total do sistema público, que afeta a todos no país”, disse Sandra Lira, pedindo diálogo da banda estadual com a federal.
“Os cortes são gravíssimos. O movimento estudantil, professores e funcionários estão preocupados. Essa Casa é a Casa do Povo. Aqui estão discutindo orçamento estadual, mas ele é vinculado ao federal. Como lidar com estes cortes, que atingirão estados e municípios?”, ponderou a diretora.
Maurício Menezes, diretor de orçamento do Ifal, afirma que mesmo sem a PEC 32 ter sido aprovada, só a notícia do corte e sua efetiva realização já impacta nas atividades de ensino. “Nós temos todo um planejamento de atividades até o fim do ano, contratos em vigor, mas com um bloqueio não é possível por em pratica o planejado”, lamentou o diretor.
O bloqueio é bem expressivo, quase 15% do orçamento ,e vai implicar na redução das atividades, justamente na retomada das aulas presenciais. “O prejuízo é bem grande. A rede federal, que o Ifal faz parte, vinha explodindo no Brasil e Alagoas até 2014”, relatou Medeiros sobre o aumento de alunos, mais matriculas e mais prédios entregues à sociedade naquela época. “Mas desde 2015, o orçamento está congelado e a gente convive além desse congelamento, com a redução e quase 20%”, ponderou.
“A gente convive anualmente com bloqueios e cortes, o que gera incerteza na comunidade. Como focar em pesquisa e garantir a permanência do aluno, com êxito e qualidade, diante de bloqueios?”, pondera Menezes, relatando um corte mais recente: no mês passado, foram cortados R$ 12,5 milhões e meio do orçamento desse ano”.
“O corte foi bem inesperado e que corresponde do orçamento da manutenção do instituto que já vinha congelado há vários anos”.
O deputado disse que esteve recentemente na Ufal eque a instituição está com problemas para pagar as contas de energia. “Como o administrador vai se preocupar com Ciência e Tecnologia ou ir atrás de parcerias de ensino, diante de condições como essa”,
Afirmando que o governo Bolsonaro tem como meta cobrar do cidadão pelos poderes públicos, Medeiros lembra de inciativas como cobrar de serviços no SUS, um passo para privatização, e um sonho de que as Universidades Federais sejam pagas. “O que é um absurdo, é um patrimônio nosso, orientado para a população do interior ou dos filhos dos mais pobres, que querem ter oportunidade”, concluiu Medeiros.