A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça-feira (28), às 9h, no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá, audiência pública para discutir a regulamentação dos veículos ciclomotores de baixa cilindrada, as conhecidas ‘cinquentinhas’, os valores cobrados dos proprietários pelo emplacamento e as taxas pagas por quem tem a motocicleta apreendida.
Eles reclamam que muitos não conseguem emplacar o veículo porque não existe mais a loja ou a fábrica da sua moto. A audiência foi proposta pelo vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e aprovada por unanimidade dos parlamentares que integram a Casa. Foram convidados a participar representantes de classe, dirigentes de órgãos ligados ao trânsito, gestores municipais e a população.
As entidades representativas da classe, segundo o parlamentar, cobram que seja estabelecido um custo pelo emplacamento proporcional ao veículo. Os proprietários estariam cobrando apenas que sejam estabelecidos valores justos e reclamam que muitos não conseguem fazer o emplacamento porque é cobrado a taxação retroativa para que se regularizem.
Situação que afeta o comércio desse tipo de veículos, que já teve muitas lojas fechadas não somente em Maceió, mas em todo Estado.
O representante da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas (ACCA), Antônio José Accioly Maciel, informou que a estimativa é de que foram vendidas em Alagoas nos últimos seis ou oito anos, algo em torno de 70 mil cinquentinhas. “Só em Maceió, a estimativa é que circula mais da metade dessa quantidade. Temos, portanto, um número entre 35 mil a 46 mil”.
Regulamentação
O prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a adequação de ciclomotores à legislação terminou em março deste ano.
Agora, os condutores que transitarem pelas vias da cidade sem o devido registro e emplacamento terão seu veículo removido ao depósito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os proprietários reclamam da taxa de emplacamento e dos valores cobrados pelo município para resgatar as motocicletas apreendidas.