O Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, Relator das Contas do Governo do Estado de Alagoas no exercício financeiro de 2019, decidiu por meio de decisão Monocrática, no dia 28 de fevereiro, a emissão de alerta ao Poder Executivo do Estado de Alagoas.
O alerta aconteceu em razão da despesa com pessoal, que ficou acima do limite de alerta de 44,10% no 3º quadrimestre do referido ano, com fundamento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atendendo-se, dentre outras, a determinação contida na Resolução Normativa TCE/AL n.º 02/2019.
Na decisão proferida pelo Conselheiro Rodrigo Cavalcante, foi apontado que o percentual passou de 46,56% em despesa com pessoal no 1º quadrimestre para 46,38% no 2º, atingindo 44,71% no 3º quadrimestre, ou seja, reduziu aproximadamente 2% do 1º ao 3º quadrimestre.
Sendo assim, apesar do esforço do gestor para reduzir o percentual de despesa com pessoal, o mesmo foi alertado que o montante de despesas com pessoal permanece no limite de alerta no 3º quadrimestre.