A Austrália aprovou a legislação intitulada “News Bargaining Incentive”, norma que estabelece a obrigação de grandes plataformas de tecnologia pagarem a veículos jornalísticos pela veiculação de conteúdo local. A medida atinge empresas com presença relevante no mercado australiano e receita publicitária anual superior a 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 925 milhões), englobando companhias como Meta, Google, TikTok e LinkedIn.
Pelas regras estabelecidas, as empresas digitais que não firmarem acordos comerciais formais com a imprensa local estarão sujeitas ao pagamento de uma taxa equivalente a 2,5% de sua receita publicitária obtida no país. Para obter a isenção do tributo, as plataformas precisam fechar parcerias com no mínimo oito empresas de comunicação distintas. O mecanismo prevê incentivos financeiros maiores para contratos celebrados com veículos de pequeno e médio porte, limitando o abatimento de cada acordo individual a 25% do valor total da taxa devida.
A aprovação da nova lei reforça o pacote de regulamentação do ecossistema digital promovido pelo parlamento australiano, que também aprovou recentemente restrições à publicidade de apostas. A decisão ocorre em meio aos desafios de fiscalização de leis anteriores direcionadas às multinacionais de tecnologia, a exemplo da proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais no país, medida que enfrenta dificuldades de implementação devido à ausência de verificação efetiva de idade por parte das plataformas.
