20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Autor: Da Redação

out72016 Por Da RedaçãoNo Comments

MPF diz que PEC de Temer sobre gastos é inconstitucional. E agora?

Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara nesta sexta-feira (07) uma nota técnica classificando como inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita pela inflação os gastos totais da União e institui um novo regime fiscal, congelando despesas por 20 anos. A matéria já foi aprovada pela comissão especial instalada na Câmara para analisar seu conteúdo, em sessão marcada pela tensão e pela troca de acusações. A oposição já acionou o Supremo Tribunal Federal contra a PEC 241. “As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípi
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Receita Federal abre consulta para restituição do quinto lote do IR

Brasil, Economia
Os contribuintes da  Receita Federal  já podem consultar o consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituiçõ
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out72016 Por Da RedaçãoNo Comments
Bancos reabrem hoje com fim da greve dos bancários

Bancos reabrem hoje com fim da greve dos bancários

Brasil, Economia
Os bancários voltam ao trabalho a partir de hoje e os bancos em Maceió deverão abrir normalmente, com o fim da greve anunciada nesta quinta-feira, 06, depois de 31 dias de paralisação. O acordo firmado entre patrões e empregados livra os grevistas dos descontos dos dias parados. A negociação se deu por que os banqueiros elevaram a oferta de 7% para 8% de reajuste salarial e também ofereceram um abono de R$ 3,5 mil e a garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios. Nessa décima rodada de negociações, os bancos se comprometeram ainda a corrigir o vale-alimentação em 15%; o vale-refeição e o auxílio creche/babá em 10% e a implantar a licença-paternidade de 20 dias. Em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o
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out72016 Por Da RedaçãoNo Comments
STF proíbe vaquejada no País em julgamento que durou mais de um ano

STF proíbe vaquejada no País em julgamento que durou mais de um ano

Brasil
Assim como aconteceu com a velha "farra do boi" em Santa Catarina, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) proibir a realização de vaquejadas em todo o Brasil. A decisão surgiu a pós o Supremo derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano. Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servi
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out62016 Por Da RedaçãoNo Comments
Sob protestos, comissão da Câmara apova PEC que reduz investimentos no setor público

Sob protestos, comissão da Câmara apova PEC que reduz investimentos no setor público

Brasil, Política
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que propõe a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos. Foram 23 votos a favor contra 7. Para a aprovação, eram necessários 16 dos 30 votos. O resultado ficou exatamente dentro do previsto pelo governo, que já havia conseguido que 7 partidos da base fechassem questão à favor da proposta. Com isso, a principal medida fiscal do governo Michel Temer passou pelo seu primeiro teste no Parlamento. Agora, serão votados os oito destaques ao texto-base apresentados pelos parlamentares. Após isso, o substitutivo será enviado para o Plenário da Câmara, cuja votação em primeiro turno está prevista para a próxima segunda-feira, 10. Manifest
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out62016 Por Da RedaçãoNo Comments

Temer propõe aumentar de 11% para 14% a contribuição da Previdência

Brasil
O presidente da República, Michel Temer, quer  aumentar de 11% para 14% a contribuição de servidores públicos na reforma previdenciária que pretende enviar ao Congresso Nacional no final deste mês. A mudança defendida pela área técnica da administração federal como uma forma de reduzir o deficit no setor público foi reforçada nesta quinta-feira (6) por governadores do Sudeste e do Sul que se reuniram com o presidente. No encontro, feito com o objetivo de buscar apoio para a reforma previdenciária na tentativa de diminuir resistências no Congresso Nacional, os governadores presentes defenderam a elevação, o que deve criar um efeito cascata também para as gestões estaduais e municipais. O estudo técnico elaborado pela equipe econômica sobre a reforma previdenciária foi entregue ao p
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out62016 Por Da RedaçãoNo Comments
Denúncia da SBCP sobre tráfico de órgãos preocupa o Itamaraty

Denúncia da SBCP sobre tráfico de órgãos preocupa o Itamaraty

Brasil
O que se esconde por trás das mortes das brasileiras Dioneide Leite (36) e Adelaide a Silva (55), após se submeterem a cirurgias plásticas na Venezuela? Segundo denúncia da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), elas teriam sido vítimas de tráfico de órgãos. Atraídas pela possibilidade de um procedimento com custo mais baixo, elas teriam caído numa armadilha de profissionais não habilitados, que as levou à morte. Pior que isso, tiveram órgãos retirados. A denúncia, fundamentada em autopsias realizadas em território brasileiro, rendeu reportagem no Fantástico, no último domingo, e foi levada pela entidade ao Ministério das Relações Exteriores, ao Procurador Geral da República, ao Ministério da Justiça e à Superintendência da Polícia Federal. O Itamaraty informou que está "aval
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out62016 Por Da RedaçãoNo Comments
Irmãos acusados na morte de professor ficaram calados na apresentação

Irmãos acusados na morte de professor ficaram calados na apresentação

Policia
Os irmãos Émerson Palmeira da Silva e Anderson Leandro Palmeira da Silva foram apresentados nesta quinta-feira, 06, pela Secretaria de Segurança Pública, como os responsáveis pelo assassinato do professor de Química da Ufal, Daniel Thiele. A primeira linha da investigação foi sobre latrocínio ou crime passional. No entando, ao apresentar os acusados, a polícia não confirmou nem uma das duas situações e nem revelou o que poderia ter levado ao crime bárbaro do professor. Daniel Thiele foi encontrado morto, nesta quinta-feira,  com o corpo carbonizado dentro do próprio carro em um canavial no município de Rio Largo. Thiele, que é doutor em Química, desapareceu no último dia 20 de setembro. Ele deu sua última aula na universidade no dia anterior ao desaparecimento. Como não aparec
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out62016 Por Da RedaçãoNo Comments
Transparência: Governo recebe R$ 3 milhões para o Programa do Leite

Transparência: Governo recebe R$ 3 milhões para o Programa do Leite

Política
Tem dinheiro novo na conta do Governo de Alagoas, segundo o Portal da Transparência. Mais precisamente, na conta da Secretaria de Estado da Agricultura: R$ 3 milhões liberados pelo Governo Federal, referentes ao convênio nº 791605, que envolve o Programa de Aquisição de Alimentos, vinculado ao antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome. O destino do dinheiro é a Bacia Leiteira. O convênio  foca no incentivo à produção e ao consumo de leite, fortalecendo a cadeia produtiva com a geração de renda  para o produtor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita de leite para famílias inscritas no CadÚnico. Ou seja, com esse dinheiro, o governo deve comprar do produtor para abastecer programas de distribuição de leite para famílias carentes. O valor total do con
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out62016 Por Da RedaçãoNo Comments

Congresso não vota crédito do FIES e suspende gratificação de fiscais agropecuários

Brasil, Política
A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite de ontem (5) foi suspensa na madrugada de hoje (6) por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada para a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão. Ao suspender a sessão, após muita discussão sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidia a Mesa,  disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos. Os parlamentares conseg
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