Adolescentes vão poder tirar CNHs com a redução da maioridade penal
A tese relacionada à concessão de CNHs para adolescentes foi levantada pel O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, levantou a tese de que com a redução da maioridade penal, jovens de 16 e 17 anos vão ter o direito de requerer a concessão de CNHs - Carteiras Nacional de habilitação.
Em funçao disso, oss diretores dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país articulam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar que jovens de 16 e 17 anos peçam, na Justiça, o direito a dirigir.
Essa possibilidade também foi levantada pela Associação Nacional dos Detrans (AND). De acordo com a entidade, a redução da maioridade penal aprovada pela Câmara abre a brecha jurídica para a concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a adolescentes.
Ainda segundo a